Supremo determina planos emergenciais contra queimadas: entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal e os planos contra as queimadas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. Essas medidas visam combater e prevenir […]
Decisão judicial substitui síndico da massa falida da Construtora Alfredo Mathias
Introdução O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, tomou uma decisão relevante no processo de falência da Construtora Alfredo Mathias. Na determinação, o magistrado optou por substituir o síndico anterior, apontando falhas em seu desempenho e descumprimento de prazos legais. Motivação da decisão Conforme a […]
Análise Profunda do Relatório de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos Administrativos
Entendendo a Importância do Relatório de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro No último dia 27 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um relatório de extrema importância para os profissionais que atuam no contencioso de Direito Público e para o mercado de infraestrutura. O documento, intitulado “Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos Administrativos”, […]
O ‘Tecnobaronato’ e a resistência à regulação das plataformas digitais
O poder do ‘Tecnobaronato’ O termo ‘Tecnobaronato’ foi utilizado por Marco Ruediger, um renomado pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, para se referir aos bilionários proprietários das gigantes empresas de tecnologia, como Facebook, Google e Amazon. De acordo com Ruediger, esses magnatas da tecnologia estão unidos contra qualquer tentativa de regulamentação de suas plataformas, buscando manter […]
STF determina afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá: Entenda o caso
Determinação do afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o cenário político ao determinar, em 21 de janeiro, o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mario Hossokawa. A decisão baseou-se na violação do entendimento previamente firmado pelo STF em relação à possibilidade […]
Participe das Comissões Temáticas da OAB-SP: Saiba como se candidatar
OAB-SP abre inscrições para participação nas comissões temáticas A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB-SP), está com inscrições abertas para seus comitês temáticos. Essas comissões desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e aprimoramento da advocacia no estado, permitindo que advogados e especialistas contribuam com seus conhecimentos em diferentes áreas do Direito. […]
A inclusão de candidatos com Tourette e TOC no mercado de trabalho: decisão do TRF-1
A inclusão de candidatos com deficiências no mercado de trabalho A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma questão de extrema importância para promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. No Brasil, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários […]
A Revolução do ChatGPT: Como a Inteligência Artificial está Transformando a Maneira como Nos Organizamos
A Era dos Agentes de Inteligência Artificial A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (14 de janeiro de 2025) o acréscimo da função “Tasks” (tarefas, em português) no ChatGPT, seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen). A nova capacidade permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades […]
Tendências e Oportunidades de Investimento no Mercado Financeiro em 2025
Introdução O mercado financeiro é dinâmico e está sempre se transformando, e antecipar as tendências que moldarão o cenário econômico em 2025 é essencial para investidores e empreendedores. Neste artigo, exploramos as principais tendências e oportunidades de investimento que devem se destacar nos próximos anos. Juros e Política Monetária Um dos aspectos mais impactantes do […]
Entenda por que o mero descontentamento não torna cabível recurso de embargos, segundo o STJ
O mero descontentamento não justifica embargos de declaração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o mero descontentamento de uma das partes com o resultado do julgamento não permite a apresentação de embargos de declaração. Esses recursos devem estar restritos a casos específicos, como omissão, contradição, erro material ou obscuridade do julgado. Decisão […]