8 passos para abrir um CNPJ e começar sua advocacia do jeito certo
Se você concluiu a graduação em Direito, passou no exame da OAB e agora deseja atuar como advogado, abrir um CNPJ pode ser um dos primeiros passos essenciais. Ter um CNPJ permite que você atue como pessoa jurídica, tenha um escritório formalizado e aproveite benefícios como menor carga tributária e acesso a linhas de crédito específicas.
Veja a seguir um passo a passo detalhado para abrir seu CNPJ e dar início à sua advocacia com segurança e dentro das normas exigidas.
1. Defina o tipo de sociedade
O primeiro passo para abrir um CNPJ na advocacia é definir qual será o regime jurídico da sua sociedade. Existem algumas opções disponíveis para advogados:
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Permite que um único advogado atue como pessoa jurídica, trazendo vantagens tributárias, como a possibilidade de pagar impostos pelo Simples Nacional.
Sociedade de Advogados
Formada por dois ou mais advogados, essa modalidade exige um contrato social e registro na OAB.
Escolher a melhor opção depende do seu modelo de trabalho e objetivos profissionais.
2. Registre-se na OAB
Independentemente do tipo de sociedade escolhida, é obrigatório registrar a empresa na OAB do seu estado. Esse registro é diferente da inscrição individual da advocacia e é necessário para obter autorização para atuar juridicamente como empresa.
3. Elabore o contrato social
Se escolher a Sociedade de Advogados, será preciso elaborar um contrato social. Esse documento define as regras e responsabilidades dos sócios e precisa estar de acordo com as exigências da OAB.
No caso da Sociedade Unipessoal de Advocacia, o processo é mais simples, pois não envolve múltiplos sócios.
4. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com a autorização da OAB, você pode solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Esse cadastro é indispensável para o funcionamento do escritório e para emissão de notas fiscais.
5. Registre-se na prefeitura
Um advogado que pretende abrir um escritório precisa obter o alvará de funcionamento na Prefeitura do município onde irá atuar. Esse registro formaliza a atividade e autoriza o funcionamento do negócio.
6. Escolha o regime tributário
A escolha do regime tributário é essencial para economizar com impostos e garantir a viabilidade financeira do seu escritório. Para advogados, geralmente as opções são:
Simples Nacional
Com alíquotas reduzidas, é uma das opções mais vantajosas para advogados, permitindo o pagamento de tributos de maneira unificada.
Lucro Presumido
Mais indicado para escritórios com faturamento elevado, pois a tributação é baseada em uma margem de lucro estimada.
7. Cadastre-se na Previdência Social
Mesmo como pessoa jurídica, o advogado precisa contribuir para a Previdência Social. Se tiver funcionários, a empresa também será responsável pelo recolhimento desse encargo.
8. Emita notas fiscais e organize a contabilidade
Após a regularização do CNPJ, é fundamental estruturar a contabilidade do escritório. Isso inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas e o acompanhamento das obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.
Insights para um início bem-sucedido
Começar a advocacia como pessoa jurídica exige planejamento. Além da parte legal, é essencial investir em marketing, posicionamento e um bom planejamento financeiro. Avaliar seus custos, definir sua área de atuação e estabelecer metas realistas pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu escritório.
Perguntas e respostas
1. Quanto tempo leva para abrir um CNPJ para advocacia?
O tempo pode variar de acordo com cada etapa. O registro na OAB pode levar algumas semanas, enquanto a obtenção do CNPJ na Receita Federal pode ser feita rapidamente. No geral, o processo completo pode levar entre 30 e 60 dias.
2. Posso advogar sem CNPJ?
Sim, é possível atuar como advogado autônomo sem um CNPJ. Contudo, optar por um CNPJ pode garantir benefícios tributários e facilitar a captação de clientes empresariais.
3. Qual a tributação para um advogado com CNPJ?
Advogados podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da estrutura do escritório. O Simples Nacional, quando permitido, tende a ser a opção mais econômica.
4. Quais documentos preciso para abrir um CNPJ para advocacia?
É necessário o registro na OAB, contrato social (se aplicável), documentos pessoais do advogado, inscrição municipal e cadastro na Receita Federal.
5. Vale a pena abrir um CNPJ para atuar como advogado individual?
Sim, pois a Sociedade Unipessoal de Advocacia permite um pagamento menor de impostos em comparação ao trabalho como autônomo, além de credibilidade ao atuar como pessoa jurídica.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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