A rotina de um escritório de advocacia exige foco total nas demandas jurídicas e na satisfação dos clientes. No entanto, por trás de cada parecer e cada defesa, existe uma complexa estrutura financeira e tributária que demanda atenção. Para as sociedades de advogados enquadradas no Simples Nacional, especialmente no Anexo IV, um dos pontos que frequentemente gera dúvidas e, por vezes, erros, é o cálculo e recolhimento do INSS Patronal (CPP).
Muitos advogados se concentram na guia única do Simples Nacional (o DAS), mas se esquecem de que a CPP, nesse regime e anexo específicos, deve ser recolhida à parte. A falta de conhecimento sobre esse detalhe pode resultar em passivos, multas e, em última instância, impactar negativamente a saúde financeira do seu escritório.
Neste artigo, vamos desmistificar o INSS Patronal para sociedades de advogados do Simples Nacional Anexo IV, explicando por que ele é crucial, como calculá-lo corretamente e como uma contabilidade especializada pode ser sua maior aliada. Ao final, você terá acesso a uma ferramenta prática para calcular o valor a ser recolhido, proporcionando mais segurança e controle.
Simples Nacional Anexo IV: Recapitulando o Cenário dos Advogados
Como já sabemos, a grande maioria das sociedades de advogados se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional. Essa classificação é importante porque ela dita a forma como os impostos serão pagos.
O diferencial do Anexo IV, em relação aos outros anexos do Simples Nacional, é que a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) não está inclusa na alíquota do DAS. Isso significa que, além do valor pago na guia mensal do Simples, sua sociedade precisará recolher a CPP de forma separada. É um detalhe que, se ignorado, pode causar grandes problemas.
O que é o INSS Patronal (CPP) e Por Que Ele é Crucial?
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é o valor que a empresa (no caso, a sociedade de advogados) recolhe para financiar a Seguridade Social, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Ela é crucial porque é uma obrigação legal e tem um peso significativo nos custos de qualquer empresa que possua pró-labore ou folha de pagamento.
Para sociedades de advogados, a CPP incide sobre as remunerações pagas, especificamente:
- Pró-labore dos sócios: O valor que os sócios recebem como remuneração pelo trabalho que exercem na sociedade.
- Salários dos empregados: O valor pago aos funcionários do escritório.
A alíquota padrão da CPP é de 20% sobre o total dessas remunerações. É fundamental não confundir o INSS descontado do seu pró-labore ou do salário do seu funcionário (que é a parte do segurado, já retida) com o INSS Patronal (a parte da empresa, recolhida à parte). Ambos são devidos, mas possuem naturezas e formas de recolhimento distintas.
Um cálculo incorreto ou a omissão no recolhimento da CPP pode levar a multas pesadas e juros, além de impedir a emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), essenciais para diversas operações do escritório.
Pró-labore e Salários: Entendendo as Bases de Incidência
Para calcular o INSS Patronal corretamente, é preciso ter clareza sobre os valores que servem como base de cálculo:
- Pró-labore dos Sócios: A retirada de pró-labore é a remuneração pela atuação do sócio como administrador ou prestador de serviço na sociedade. Sobre esse valor, incidem tanto o INSS retido do sócio (normalmente 11% para quem contribui pelo teto) quanto a CPP de 20% da sociedade. Mesmo que o sócio já contribua pelo teto em outra atividade, a CPP sobre o pró-labore da sociedade ainda é devida.
- Salários dos Empregados: Se o escritório tiver funcionários registrados, o INSS Patronal de 20% também incidirá sobre o total dos salários pagos.
Portanto, a soma do pró-labore dos sócios e dos salários dos funcionários é a base sobre a qual se aplicará a alíquota de 20% da CPP.
Como Calcular o INSS Patronal (CPP) para seu Escritório
O cálculo do INSS Patronal é relativamente simples, uma vez que você tem os valores corretos das remunerações. A fórmula é:
Valor do INSS Patronal = (Total do Pró-labore + Total dos Salários) × 20%
Exemplo: Se o pró-labore total dos sócios for de R$ 10.000 e os salários dos funcionários somarem R$ 5.000 no mês, a base de cálculo será R$ 15.000.
INSS Patronal = R$ 15.000 × 20% = R$ 3.000
Esse valor de R$ 3.000 deverá ser recolhido à parte do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Apesar da simplicidade da fórmula, a precisão na apuração das bases de cálculo e a emissão correta das guias (como a DARF Previdenciária ou o DAE via eSocial) exigem conhecimento das normas previdenciárias e fiscais. Erros aqui podem levar a problemas com a Receita Federal.
A Contabilidade como Aliada na Gestão do INSS Patronal
É evidente que o cálculo do INSS Patronal vai além de uma simples conta de porcentagem. Ele está inserido em um contexto maior de obrigações trabalhistas e previdenciárias, que incluem o eSocial, a DCTFWeb, e a correta emissão de guias.
É nesse ponto que uma contabilidade especializada se torna um parceiro indispensável. Um contador focado no universo jurídico não só garante o cálculo correto do INSS Patronal, mas também:
- Assegura o cumprimento de todas as obrigações acessórias;
- Orienta sobre o pró-labore ideal;
- Ajuda na gestão da folha de pagamento;
- Oferece planejamento para otimização de custos e conformidade fiscal.
A Iure Digital oferece soluções completas de Contabilidade para Advogados, desenhadas para atender às necessidades específicas do seu escritório. Com nossa expertise, você tem a certeza de que a gestão fiscal, trabalhista e previdenciária do seu negócio está em boas mãos, permitindo que você foque no que faz de melhor: a advocacia.
Calcule o INSS Patronal do seu Escritório
Para simplificar seu planejamento financeiro e garantir a conformidade, desenvolvemos uma ferramenta intuitiva para você simular o INSS Patronal devido.
Atenção: Esta ferramenta tem caráter meramente informativo e educacional. Os resultados obtidos são simulações e não substituem a análise e o cálculo de um profissional contábil qualificado. Para uma gestão tributária e previdenciária precisa e estratégica, consulte sempre seu contador.
Calculadora de INSS Patronal (CPP) sobre Pró-labore/Folha
Atenção: Esta ferramenta tem caráter meramente informativo e educacional. Os resultados obtidos são simulações e não substituem a análise e o cálculo de um profissional contábil qualificado. Para uma gestão previdenciária precisa e estratégica, consulte sempre seu contador.
