Como funciona o PJ do advogado?

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Entendendo o que é um PJ para advogados

O termo “PJ” refere-se à Pessoa Jurídica, que é uma forma de organização destinada a profissionais que exercem determinadas atividades por meio de uma empresa própria. No caso dos advogados, a criação de uma Pessoa Jurídica é uma estratégia que muitos utilizam para atuar no mercado de maneira mais organizada e vantajosa, especialmente do ponto de vista tributário e financeiro.

A atuação como PJ traz consigo diversas vantagens, como a redução na carga tributária em relação aos impostos pagos como Pessoa Física, a possibilidade de estabelecer contratos com maior flexibilidade e até a melhora na percepção profissional no mercado. Porém, existem regras e particularidades que precisam ser observadas. Neste artigo, vamos detalhar os aspectos mais importantes sobre a criação e o funcionamento do PJ para advogados, permitindo que você tome decisões alinhadas com sua realidade.

Por que um advogado deveria atuar como PJ?

Existem diversas razões pelas quais um advogado pode decidir atuar como Pessoa Jurídica. Dentre as mais comuns, destacam-se:

1. Benefícios tributários

Uma das principais vantagens para um advogado que opta por constituir uma PJ é a redução de impostos. Como Pessoa Física, o profissional está sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que pode chegar a alíquotas de até 27,5%, dependendo do valor que recebe mensalmente. Já como PJ, os impostos são calculados de acordo com o regime tributário escolhido, que geralmente é o Simples Nacional, onde as alíquotas são significativamente menores, variando conforme o faturamento da empresa.

Além disso, ao atuar como PJ, o advogado pode deduzir custos e despesas operacionais do imposto devido, como aluguel de escritório, materiais de trabalho e serviços terceirizados.

2. Formalização e credibilidade

Ter um CNPJ pode aumentar a percepção de profissionalismo e credibilidade junto a clientes e parceiros. Muitos escritórios e empresas preferem contratar prestadores de serviço jurídicos formalizados como Pessoa Jurídica, pois isso garante maior segurança contratual e reduz encargos trabalhistas que seriam obrigatórios em uma relação de emprego tradicional.

3. Flexibilidade para contratos

Ao atuar como PJ, o advogado tem mais liberdade para negociar prazos, honorários e condições de prestação de serviços. Diferentemente de uma relação de emprego tradicional, onde as leis trabalhistas oferecem limites rígidos para alterações contratuais, a atuação como Pessoa Jurídica viabiliza um vínculo mais dinâmico e com menos entraves burocráticos para ambas as partes.

Como abrir uma PJ para advogados?

A abertura de uma PJ para advogados é relativamente simples. Porém, como envolve aspectos tributários, contábeis e legais, é indicado contar com o suporte de um contador especializado. A seguir, listamos as principais etapas para formalizar um CNPJ como advogado:

1. Escolha da natureza jurídica

Os advogados, na maioria dos casos, optam por se formalizar como Sociedade Individual de Advocacia. Essa categoria de Pessoa Jurídica foi criada pela Lei nº 13.247 de 2016 e é exclusiva para a prática da advocacia. Diferentemente de outros tipos de empresas, essa modalidade tem menos obrigações burocráticas e pode ser constituída por apenas um advogado.

Para indivíduos que desejam constituir um escritório de advocacia com mais de um profissional, é possível formar uma Sociedade Simples de Advocacia.

2. Registro na OAB

Antes de formalizar a abertura da empresa, é obrigatório registrar a sociedade ou empresa de advocacia na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso é necessário porque a prática de advocacia é uma atividade regulamentada, e o exercício dessa profissão sem o devido registro pode acarretar sanções legais.

3. Registro na Junta Comercial ou Cartório

Após obter o registro na OAB, é preciso registrar o contrato social ou o ato constitutivo da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dependendo do estado em que o advogado planeja atuar. Esse registro oficializa a existência da empresa.

4. Obtenção do CNPJ

O próximo passo é solicitar o CNPJ junto à Receita Federal por meio do sistema REDESIM. Essa etapa é essencial para que o advogado possa formalizar a emissão de notas fiscais, recolher tributos e cumprir outras obrigações legais.

5. Escolha do regime tributário

Por fim, o advogado deve decidir qual regime tributário será adotado pela PJ. As opções mais comuns são o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. A escolha deve ser feita com base no faturamento estimado e nos tipos de serviços prestados. Para isso, é fundamental contar com o auxílio de um contador.

Tributação para advogados atuando como PJ

A tributação é uma das áreas mais interessantes para quem deseja entender as vantagens de atuar como PJ. A escolha do regime tributário ideal dependerá de diversos fatores, como faturamento mensal e despesas operacionais. Vamos explorar dois dos regimes mais utilizados por advogados:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é geralmente a opção mais prática e econômica para advogados, especialmente para aqueles que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Nesse regime, os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e CPP) são cobrados em uma única guia, simplificando a gestão financeira.

Advogados registrados como Sociedade Unipessoal de Advocacia podem se enquadrar no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquotas iniciais em torno de 4,5% e progressivas conforme o faturamento. Todavia, é importante ressaltar que, no Anexo IV, o advogado ainda terá de contribuir com o INSS sobre a folha de pagamento.

2. Lucro Presumido

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para advogados que têm um faturamento mais alto. Nesse regime, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida (geralmente 32% para serviços advocatícios), independentemente do lucro real da empresa.

A carga tributária no Lucro Presumido costuma ser maior do que no Simples Nacional, mas pode ser interessante para profissionais que atingem o teto de faturamento do Simples ou possuem despesas não dedutíveis nesse regime.

Obrigações fiscais e contábeis de um advogado com CNPJ

A abertura de uma PJ também implica em responsabilidades fiscais e administrativas. Como advogado Pessoa Jurídica, é necessário cumprir algumas obrigações, tais como:

1. Emissão de notas fiscais

Todos os serviços prestados pela PJ devem ser acompanhados da emissão de nota fiscal. O advogado deve verificar com a prefeitura local o procedimento para cadastro e emissão.

2. Pagamento de tributos

Os tributos devidos dependerão do regime tributário escolhido. O pagamento deve ser realizado dentro do período estipulado pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal (no caso do ISS).

3. Escrituração contábil

Mesmo empresas de pequeno porte precisam manter um registro contábil organizado. Isso inclui controle financeiro, registro de receitas e despesas, e demonstrações contábeis obrigatórias.

4. Transmissão de obrigações acessórias

Com o CNPJ ativo, o advogado deve enviar obrigações acessórias, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) ou Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras, conforme o regime tributário.

Conclusão

Atuar como PJ pode trazer diversas vantagens para advogados, incluindo a redução da carga tributária, maior profissionalismo e flexibilidade contratual. Contudo, essa decisão deve ser analisada com cuidado e com o auxílio de especialistas, dado que também acarreta responsabilidades. Se você está avaliando a possibilidade de abrir uma PJ, considere consultar um contador para garantir que sua estruturação atenda às exigências legais e beneficie, de fato, sua atuação no mercado.

Perguntas e respostas

1. Todos os advogados podem abrir uma PJ?

Sim, desde que estejam regularmente inscritos na OAB e sigam as exigências legais, como registrar a sociedade de advocacia na entidade e formalizar o CNPJ.

2. Vale mais a pena atuar como PJ ou ficar como Pessoa Física?

Depende da sua renda, das despesas que pode deduzir e dos seus objetivos profissionais. Em geral, atuar como PJ é financeiramente vantajoso para advogados que possuem uma renda estável e alta.

3. O Simples Nacional é sempre a melhor opção tributária para advogados?

Nem sempre. Para muitos advogados, o Simples Nacional é vantajoso, mas o Lucro Presumido pode ser uma melhor alternativa em alguns casos, especialmente para aqueles que possuem elevado faturamento ou despesas específicas.

4. Quais custos estão envolvidos na abertura de uma PJ para advogados?

Os custos incluem taxas de registro na OAB, cartório ou junta comercial, obtenção do CNPJ, além de eventuais honorários de contadores e consultores.

5. Preciso contratar um contador para gerenciar minha PJ como advogado?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável.

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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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