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Supremo cria 77 temas de repercussão geral em 2024 No ano passado, o Supremo Tribunal Federal criou 77 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral. Desses temas, 42 tiveram a repercussão geral reconhecida. Esse processo é fundamental para a seleção de recursos que serão julgados pelo STF,

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo Não é de hoje que os contribuintes enfrentam dificuldades com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) baseado em valores superiores aos negociados nos imóveis. Muitas prefeituras acabam atribuindo valores arbitrários, resultando em

Decisão do STF para liberar verba ao Rio Grande do Norte O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu pela liberação de R$ 108 milhões que estavam bloqueados da conta do estado do Rio Grande do Norte. Esses recursos haviam sido retidos para ressarcir a União devido

União deve esclarecer pontos do plano de proteção da Amazônia ao STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União faça uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano de proteção da Amazônia e o fortalecimento de órgãos e entidades ambientais federais. Essa providência faz parte

A ilegalidade da retenção de selos fiscais para cobrança de impostos A retenção de selos fiscais como meio de forçar o pagamento de impostos é um tema controverso e que gera debates no campo jurídico e fiscal. Recentemente, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís se pronunciou sobre

Introdução O mercado de incentivos está em constante evolução, e compreender as tendências que moldarão o cenário em 2025 é essencial para empresas que buscam engajar e reconhecer seus colaboradores de forma eficaz. Engajamento e Reconhecimento O engajamento e o reconhecimento dos colaboradores serão ainda mais centrais em 2025. Empresas

Multa por demissão durante crise da Covid-19 não se aplica em caso de acordo A multa por demissão sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de 2020, aplica-se apenas em caso de dispensa unilateral do empregador.

Legislação sobre a corrupção no esporte no Brasil A corrupção no esporte no Brasil é um tema que envolve uma série de questões legislativas e investigativas, que evoluíram significativamente ao longo do tempo. Antes de haver leis específicas sobre o tema, os casos de corrupção no esporte eram tratados com

STF promoverá audiência sobre mineração em terra indígena na Amazônia O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, convocou uma audiência para tratar da polêmica questão da mineração em terra indígena. O foco será a disputa em torno da possibilidade de atividades mineradoras dentro e no entorno das terras do

Por que não mexer nos monumentos e estátuas de personalidades históricas? A memória é uma das capacidades mais preciosas dos seres humanos. Ela não se limita apenas a armazenar informações, mas também está intrinsecamente ligada à interpretação do passado e à construção da identidade individual e coletiva. A importância da