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Brasil presidencialista e emendas impositivas Decisão do STF e o debate em torno das emendas impositivas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de intensos debates jurídicos e políticos acerca das emendas impositivas no Brasil presidencialista. As medidas cautelares nas ADIs 7.688, 7.695 e 7.697, assim como em outras

Progressão de pena não deve ser fundamentada de forma retroativa A progressão de pena é um tema complexo e que gera muitas discussões no âmbito jurídico. Recentemente, a Lei 14.843/2024 trouxe uma nova norma que institui a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para fins de progressão de pena. No

6 em cada 10 aposentados consideram valor do INSS abaixo do ideal O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a aposentadoria de milhões de brasileiros todos os anos. No entanto, uma pesquisa recente revelou que a maioria dos aposentados considera o valor recebido do INSS insuficiente

Teste físico em concurso público: a importância da correlação com o cargo No universo dos concursos públicos, a avaliação da capacidade física dos candidatos tem sido motivo de grande debate no meio jurídico. Recentemente, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy ressaltou a necessidade de que os testes físicos aplicados

Gov.br facilita acessos recorrentes com nova funcionalidade O Gov.br, plataforma do governo brasileiro que reúne diversos serviços públicos, acaba de lançar uma nova funcionalidade que promete facilitar consideravelmente o acesso dos usuários e a gestão de dispositivos confiáveis. Essa solução inovadora integra a verificação em duas etapas, tornando o processo

INSS Começa a Pagar Aposentadorias de Janeiro O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamento das aposentadorias referentes ao mês de janeiro. É essencial que os beneficiários estejam atentos às datas para saber quando poderão receber seus proventos. Calendário Completo de Pagamento O cronograma de depósito

Disputas Tributárias e seus Impactos No cenário atual, as disputas tributárias têm se mostrado um grande desafio para a União. De acordo com análises recentes, a previsão é de que tais disputas possam representar um custo exorbitante de R$ 660 bilhões em 2025, caso não haja definições claras e decisões

O diretor da OCDE critica uso político da anticorrupção O economista alemão Fréderic Boehm, diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico (OCDE), gerou polêmica ao publicar um artigo em sua rede social criticando o uso político do discurso anticorrupção. Em suas declarações, Boehm denuncia

Normas que regulamentam a equidade salarial como critério de desempate nas licitações A igualdade constitucional e a realidade brasileira A igualdade entre homens e mulheres não é apenas um princípio constitucional, mas uma necessidade urgente em um cenário onde a discrepância salarial persiste. Apesar da previsão na Constituição Federal de

Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, determinando que uma seguradora pague o prêmio de seguro de vida a uma viúva. O valor havia sido