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Atualizações no Programa da ECF O Programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é de extrema importância para as empresas, uma vez que nele são reunidas informações sobre operações que podem influenciar a composição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Recentemente, a versão 11.0.2 do programa foi disponibilizada, trazendo

Imposto de Renda para Autônomos: Entenda a Tributação e as Deduções Permitidas Profissionais autônomos têm a responsabilidade de apurar mensalmente seus rendimentos líquidos e declarar o Imposto de Renda utilizando o Carnê-Leão. Neste processo, é fundamental considerar as deduções específicas previstas pela Receita Federal, a fim de calcular o imposto

A importância da Lei Complementar 214/2025 para os tributaristas No cenário jurídico e tributário brasileiro, a recente sanção da Lei Complementar 214/2025 trouxe importantes mudanças que impactam diretamente as empresas e os profissionais da área. Uma das principais questões abordadas pela nova legislação é a responsabilização solidária das empresas pertencentes

Conheça a boutique jurídica Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados recentemente abriu suas portas, com sedes estrategicamente localizadas em São Paulo e em Brasília. A banca é formada por três renomados sócios: Enrique Lewandowski, Eduardo Galan e Marcelo Rocha Ribeiro Dantas, cada qual com

Entenda a importância da atualização de cadastro no DJE Com a proximidade do prazo final, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas têm uma responsabilidade importante: atualizar seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até 31 de janeiro. Essa atualização é essencial para garantir que essas empresas recebam comunicações e

Consulta ao Lote Residual do IRPF O lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) terá sua consulta iniciada hoje, 24 de janeiro. A Receita Federal disponibiliza essa consulta para os contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina e que agora terão a oportunidade de regularizar

Motorista que carregava mercadorias pesadas recebe aumento em indenização A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por uma rede de varejo do Rio

Associação condenada por filiação não autorizada de aposentado A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais repercutiu no mundo jurídico. Confirmou-se a sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG), que determinou que uma associação restitua em dobro os valores cobrados indevidamente de um

Política Jurídica Externa do Sul Global: Uma Análise Profunda A recente reedição do livro de Guy de Lacharrière de 1980, ‘La Politique Juridique Extérieure’, com o prefácio de François Alabrune, embaixador da França nos Países Baixos, traz à tona a importância de compreender o papel do Direito nas relações internacionais.

Introdução No ambiente empresarial, os planos de stock option têm sido uma ferramenta importante para compensar e reter talentos. Esses planos funcionam disponibilizando opções de compra de ações da própria empresa aos colaboradores, possibilitando que se tornem acionistas se exercerem essas opções. O que são os Planos de Stock Option?