
Entenda como o aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, conforme decisão do TJ-RO
Decisão do TJ-RO sobre aumento de alíquota de imposto em contratos O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 2ª Câmara Cível, proferiu uma decisão importante envolvendo o aumento de alíquota de imposto e o equilíbrio contratual. Segundo o entendimento do tribunal, o restabelecimento do equilíbrio financeiro de um