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Decisão do TJ-RO sobre aumento de alíquota de imposto em contratos O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da 2ª Câmara Cível, proferiu uma decisão importante envolvendo o aumento de alíquota de imposto e o equilíbrio contratual. Segundo o entendimento do tribunal, o restabelecimento do equilíbrio financeiro de um

Ruídos Hermenêuticos: Compreendendo a Complexidade do Direito No cenário jurídico brasileiro contemporâneo, a questão dos ruídos hermenêuticos tem se destacado como um desafio presente tanto para estudantes quanto para profissionais do Direito. A expressão ‘Tempus Horribilis’, citada pelo ministro Marco Aurélio, ilustra a atmosfera de incerteza e complexidade que permeia

Entrada em Domínio Público de Popeye e Tintim nos EUA Após a versão inicial do famoso Mickey Mouse entrar em domínio público no ano passado, a legislação americana tem mais novidades quanto a outros personagens icônicos. Agora, foi a vez de dois queridos personagens ganharem liberdade de direitos autorais nos

Tendências tecnológicas para 2025: Desbravando o Futuro A constante evolução da tecnologia tem transformado radicalmente a maneira como as empresas conduzem seus negócios. Neste artigo, exploraremos as principais tendências tecnológicas que prometem revolucionar o cenário empresarial até o ano de 2025. Entre essas tendências, destacam-se a Inteligência Artificial (IA), Low-Code,

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Novas Regras do Meu INSS Vale+ O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente mudanças significativas no programa Meu INSS Vale+, simplificando as regras para antecipação sem a necessidade de desbloqueio prévio. Essa atualização traz uma série de benefícios e facilidades para os segurados, tornando o processo mais ágil