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Legislações em Evolução e Transformações Tecnológicas A área tributária é constantemente impactada por mudanças nas legislações e avanços tecnológicos. Com a digitalização dos processos e a implementação de novas normas, empresas e profissionais do direito precisam se adaptar rapidamente para garantir a conformidade fiscal e a otimização dos tributos. O

Obrigações Tributárias em Janeiro No mês de janeiro, os contribuintes devem ficar atentos às obrigações fiscais a serem entregues para a Receita Federal. Dentre os documentos que precisam ser enviados ainda este mês, destacam-se a Declaração de Incentivos Tributários (DIRBI) referente a novembro de 2024 e a Declaração de Débitos

O desconto de parcelas de dívida quitada: uma falha no serviço bancário O desconto de parcelas de uma dívida já quitada é um tema que tem chamado a atenção no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de instituições financeiras. Recentemente, uma decisão judicial proferida pelo juiz Danilo Farias Batista Cordeiro,

A sustentação oral como pilar do sistema jurídico brasileiro A sustentação oral é um direito fundamental dos advogados e um pilar do sistema jurídico brasileiro. Por meio dela, os profissionais têm a oportunidade de apresentar oralmente seus argumentos e defender os interesses de seus clientes perante os tribunais. Importância da

Reforma Tributária no Brasil: Uma Mudança Importante A reforma tributária sancionada pelo governo traz consigo diversas alterações significativas que impactarão o sistema tributário brasileiro de maneira profunda. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se o período de transição dos tributos, que terá início em janeiro de 2026 e demandará atenção e

Fritz Fleiner e a Evolução da Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), houve um significativo aumento das atribuições do Estado, o que demandou uma maior organização do Direito Administrativo. Nesse contexto, o estudioso suíço Fritz Fleiner (1867-1937) se destacou por sua contribuição para

A CGJ-MA e a modernização do sistema de acompanhamento processual A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) lançou recentemente uma atualização no sistema PJe, conhecida como Projeto Processo em Movimento, com o objetivo de facilitar o acompanhamento e a resolução de demandas processuais nas unidades judiciais. Essa iniciativa visa aprimorar

Portaria da Sefaz-SP elimina a GIA A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou uma Portaria que traz mudanças significativas para os contribuintes a partir de 2026. Uma das principais alterações é a eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), dispensando todos os contribuintes

Ministério da Fazenda propõe ajustes para tributação de fundos de investimento A reforma tributária tem sido um tema de grande relevância no cenário econômico brasileiro. Recentemente, o Ministério da Fazenda indicou a possibilidade de ajustes no projeto para evitar interpretações equivocadas que resultariam na cobrança de novos tributos sobre os

Imposto de Renda 2025: possíveis mudanças e orientações para contribuintes O Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e com a proximidade do ano de 2025, já surgem expectativas sobre eventuais alterações nas regras e critérios estabelecidos pela Receita Federal. Manutenção dos critérios e prazos De acordo