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Colisão ocorrida em estacionamento é responsabilidade do supermercado A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de

Recuperação Extrajudicial: Uma Alternativa Importante A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental, tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos direitos dos credores. No contexto jurídico brasileiro, uma das alternativas para enfrentar esse desafio é a recuperação extrajudicial, regulamentada

O papel essencial do contador na transação tributária A transação tributária é um importante instrumento jurídico que possibilita às empresas negociarem seus débitos fiscais com o Fisco, promovendo a regularização da situação fiscal de forma mais flexível e vantajosa. Nesse contexto, o contador desempenha um papel fundamental para garantir que

Introdução O judiciário brasileiro tem desempenhado um papel crucial na interpretação e aplicação das leis tributárias, especialmente quando se trata de benefícios fiscais concedidos às empresas. Recentemente, dados apontaram que em 58% dos casos envolvendo a tributação de incentivos fiscais, as decisões judiciais têm favorecido os contribuintes. Essa tendência levanta

Novas medidas para incentivar exportações O Projeto de Lei que prevê a extensão do regime aduaneiro para insumos de exportação foi aprovado, trazendo benefícios significativos para as empresas afetadas por crises sanitárias e climáticas. Essa iniciativa vem em um momento crucial em que os negócios buscam alternativas para enfrentar os

Trabalho autônomo sem fiscalização e remição de pena A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, trouxe novos esclarecimentos sobre a remição de pena no contexto do trabalho autônomo. Em um caso envolvendo o diretor de um jornal catarinense, ficou estabelecido que a

Férias de final de ano e a justa causa: O que você precisa saber Com a chegada do final do ano, muitas empresas concedem férias coletivas e individuais a seus colaboradores. Nesse período, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de que, mesmo em férias, as responsabilidades contratuais e legais

Introdução A intolerância religiosa é um problema sério que infelizmente ainda persiste em diversos ambientes, incluindo o local de trabalho. Recentemente, a 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais uma trabalhadora adepta à umbanda, que foi vítima de ofensas

Perícia Contábil: o que é e qual a sua importância A perícia contábil é uma área da contabilidade que tem como principal objetivo a investigação e análise de questões financeiras, contábeis e patrimoniais em processos judiciais, extrajudiciais e empresariais. O perito contador, profissional responsável por realizar a perícia, desempenha um

Imposto de Importação e os Preços dos Alimentos O governo federal está analisando a possibilidade de reduzir o Imposto de Importação como forma de diminuir o custo dos alimentos no Brasil. Essa medida visa alinhar os preços praticados no país com os valores internacionais, tornando os alimentos mais acessíveis para