
Entenda a importância do dolo na caracterização de crimes contra a ordem tributária
Juíza absolve acusados de crime contra ordem tributária por ausência de dolo No universo jurídico, a análise da presença do dolo em crimes contra a ordem tributária é fundamental para determinar a responsabilidade dos acusados. Recentemente, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 1ª Vara Mista de Cabedelo (PB), proferiu