O que é a Divergência entre GFIP e GPS e como ela pode impactar empresas e advogados?
No universo da contabilidade e da gestão tributária, uma questão que gera muitas dúvidas entre profissionais do Direito e empreendedores é a divergência entre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a Guia da Previdência Social (GPS). Essa questão pode trazer implicações financeiras, fiscais e jurídicas relevantes para qualquer negócio.
Empresas que não lidam corretamente com essas obrigações podem sofrer penalidades, enquanto advogados especializados na área tributária frequentemente encontram oportunidades para corrigir equívocos e buscar créditos ou compensações fiscais. Neste artigo, exploraremos em profundidade esse tema, destacando estratégias e ferramentas que podem ser utilizadas para evitar problemas e garantir benefícios para empresas.
Entendendo a GFIP e a GPS e suas diferenças
Para compreender melhor a questão, é fundamental conhecer o papel de cada uma dessas obrigações acessórias no ambiente fiscal e previdenciário.
O que é a GFIP?
A GFIP é uma obrigação acessória transmitida pelas empresas através do software SEFIP, da Caixa Econômica Federal. Sua principal função é informar ao governo federal os valores devidos ao FGTS dos funcionários e os recolhimentos previdenciários relativos às remunerações pagas. A GFIP tem caráter declaratório e deve conter informações detalhadas sobre os trabalhadores e os valores de contribuição previdenciária e de FGTS devidos pela empresa.
O que é a GPS?
A GPS, por sua vez, é a guia utilizada para efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias. Diferente da GFIP, que tem um papel informativo, a GPS representa a efetivação do pagamento da obrigação previdenciária. Sendo assim, quaisquer inconsistências entre o que foi declarado na GFIP e o que foi efetivamente pago na GPS podem gerar divergências e eventuais problemas com a Receita Federal.
Quais são os riscos da divergência entre GFIP e GPS?
A inconsistência entre as informações declaradas na GFIP e os valores pagos na GPS pode acarretar uma série de situações que impactam diretamente o planejamento financeiro das empresas. Entre os principais riscos estão:
Multas e autuações fiscais
A Receita Federal pode cruzar os dados das guias e identificar diferenças nos valores declarados e pagos. Caso haja divergências, o Fisco pode entender que há débitos pendentes e aplicar multas e notificações fiscais, prejudicando o fluxo de caixa do negócio.
Restrições na obtenção de certidões negativas
Empresas que possuem pendências com o governo podem encontrar dificuldades para obter certidões negativas de débito junto à Receita Federal e ao INSS. Sem essas certidões, tornam-se impedidas de participar de licitações, obter financiamentos bancários ou realizar operações de crédito.
Perda de oportunidades de recuperação de crédito
Se a empresa efetivamente pagou contribuições superiores às declaradas, pode haver direito à recuperação de crédito. No entanto, sem a devida organização contábil e tributária, essas oportunidades podem ser desperdiçadas.
Como evitar problemas com divergências entre GFIP e GPS?
Auditorias e revisões contábeis periódicas
Uma das estratégias mais eficazes para evitar inconsistências é a realização de auditorias internas e revisões periódicas das declarações enviadas ao governo. Contadores e advogados tributários podem trabalhar em conjunto para identificar erros e corrigir falhas antes que se tornem problemas fiscais.
Uso do SEFIP corretamente
O SEFIP é a ferramenta oficial para envio das informações da GFIP. Empresários e responsáveis financeiros devem garantir que os dados inseridos no sistema estejam corretos e condizentes com a escrituração contábil.
Monitoramento de pagamentos e conferência de guias
Antes de fazer o pagamento da GPS, é recomendável revisar as declarações enviadas na GFIP para evitar erros. Também é interessante criar um método interno para acompanhar os pagamentos e manter arquivada toda a documentação que comprove as quitações corretamente realizadas.
Utilização de ferramentas de gestão tributária
No mercado, existem diversas ferramentas e softwares que auxiliam empreendedores e advogados na correta apuração dos tributos e na revisão de guias fiscais. Plataformas especializadas conseguem verificar automaticamente divergências entre as informações declaradas e as guias recolhidas, minimizando riscos.
Como advogados podem ajudar empresas na questão das divergências fiscais?
Advogados tributaristas, em parceria com contadores, desempenham um papel essencial na identificação e solução de divergências fiscais. Algumas das principais atuações possíveis são:
Recuperação de valores pagos indevidamente
Em casos onde a empresa pagou mais do que deveria à Previdência Social, advogados podem ingressar com pedidos administrativos ou judiciais para recuperar valores pagos a maior.
Redução de penalidades e multas
É comum que a Receita Federal aplique multas sobre diferenças encontradas nas obrigações fiscais. Contudo, é possível contestar essas penalidades caso haja justificativa para determinadas inconsistências.
Regularização fiscal da empresa
A assessoria jurídica é fundamental para garantir que todas as informações da empresa estejam de acordo com as normas fiscais, assegurando que ela possa operar normalmente sem entraves burocráticos.
Benefícios de uma boa gestão tributária para empresários
Para os empreendedores, uma boa gestão tributária baseada na conferência constante das guias e no acompanhamento profissional pode gerar diversos benefícios, como:
– Redução da carga tributária a partir do correto aproveitamento de créditos fiscais
– Evitação de multas e penalidades por erros ou omissões
– Melhoria no fluxo de caixa com a correta previsão dos tributos a serem pagos
– Maior segurança jurídica e contábil para a empresa
– Facilidade na obtenção de financiamentos e participação em licitações públicas
Insights e considerações finais
A divergência entre GFIP e GPS é uma questão que exige atenção e estratégia por parte de advogados e empreendedores. Assegurar que os recolhimentos previdenciários estejam corretos é uma obrigação importante para a saúde financeira e regularidade das empresas.
A tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo, através do uso de softwares especializados que cruzam informações e alertam sobre inconsistências. Além disso, contar com uma equipe de contabilidade bem estruturada e consultoria jurídica pode fazer grande diferença na prevenção de problemas e na identificação de oportunidades para recuperar valores pagos indevidamente.
Perguntas e respostas comuns sobre divergências entre GFIP e GPS
1. O que pode causar divergências entre GFIP e GPS?
Diferenças na folha de pagamento informada, recolhimentos realizados incorretamente ou preenchimento inadequado dos dados no SEFIP podem ser causas frequentes das divergências.
2. Como saber se minha empresa tem divergências entre GFIP e GPS?
Uma auditoria fiscal pode ser realizada para cruzar os dados declarados e pagos. Algumas ferramentas automatizadas também ajudam a identificar inconsistências.
3. É possível recuperar valores pagos indevidamente devido a divergências?
Sim, caso a empresa tenha pago valores superiores aos devidos, pode entrar com um pedido de restituição ou compensação tributária junto à Receita Federal.
4. Como evitar que divergências aconteçam?
Manter um controle rigoroso da folha de pagamento, usar sistemas de gestão fiscal eficientes e contar com profissionais qualificados são as melhores formas de prevenção.
5. Advogados podem atuar em casos de divergências tributárias?
Sim, advogados tributaristas podem auxiliar na regularização da empresa, na defesa contra autuações fiscais e na recuperação de valores pagos indevidamente.
Manter um bom acompanhamento das obrigações fiscais não apenas reduz riscos, como também abre oportunidades para otimizar tributos e melhorar a saúde financeira da empresa.
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Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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