Entenda a importância da transação tributária federal e o impedimento temporal da inscrição em dívida ativa da União

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Transação Tributária Federal e seu Impacto na Inscrição em Dívida Ativa

A transação tributária é uma importante ferramenta utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que tem atraído a atenção dos contribuintes ao longo dos anos. Esse instrumento tem se mostrado eficaz não apenas para os devedores, mas também como modelo para outros entes estatais e municipais. No final de 2024, os resultados da transação tributária federal foram amplamente divulgados, evidenciando sua relevância no âmbito tributário.

O que é a Transação Tributária Federal?

A transação tributária federal é um acordo firmado entre a PGFN e o contribuinte, no qual são estabelecidos termos e condições para regularização de débitos tributários. Por meio desse instrumento, é possível conceder descontos, parcelamentos e outras facilidades para que o contribuinte possa quitar suas dívidas com o fisco.

Impedimento Temporal da Inscrição em Dívida Ativa da União

Um dos benefícios da transação tributária federal é o impedimento temporário da inscrição do débito em dívida ativa da União. Isso significa que, durante a negociação e cumprimento dos termos acordados, o contribuinte fica protegido dessa medida mais drástica, o que pode trazer maior tranquilidade para as partes envolvidas.

A Evolução da Transação Tributária Federal

A transação tributária federal tem evoluído ao longo dos anos, incorporando novas práticas e benefícios para os contribuintes. Com mecanismos mais flexíveis e adaptados à realidade de cada devedor, a ferramenta tem se mostrado eficaz no combate à sonegação e na regularização fiscal do país.

Conclusão

A transação tributária federal é uma importante alternativa para os contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal junto à União. Além de permitir o pagamento de débitos com condições mais vantajosas, a ferramenta também evita medidas mais drásticas, como a inscrição em dívida ativa. Por isso, é fundamental conhecer e aproveitar os benefícios oferecidos por essa modalidade de acordo com a PGFN.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande porte, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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