Introdução
A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz importantes impactos para a indústria eletrônica, possibilitando a extensão de incentivos fiscais e promovendo mudanças significativas no setor. Uma das questões em destaque é a busca por alinhar os benefícios das leis de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) com a legislação da Zona Franca de Manaus, visando fortalecer o desenvolvimento e a competitividade das empresas do segmento.
Desafios na Extensão de Incentivos Fiscais
O setor da indústria eletrônica tem enfrentado desafios no que diz respeito à extensão de incentivos fiscais, principalmente diante de questões políticas e econômicas. O Projeto de Lei 13/2020, que busca ampliar os benefícios fiscais concedidos às empresas do setor, foi alvo de veto presidencial, gerando debates e mobilizações por parte das empresas e entidades representativas.
Alinhamento entre Legislações Setoriais
Um dos pontos de destaque é a necessidade de alinhar as leis de TICs e PADIS com a legislação vigente da Zona Franca de Manaus, buscando sinergias e garantindo que as empresas do setor eletrônico possam usufruir de benefícios fiscais de forma mais abrangente e eficaz. Essa convergência legislativa é fundamental para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Conclusão
Diante do cenário atual, a discussão sobre a extensão de incentivos fiscais na indústria eletrônica ganha relevância, evidenciando a importância de políticas públicas que estimulem o crescimento do setor. O setor busca superar os desafios e derrubar o veto presidencial ao PL 13/2020, visando garantir um ambiente favorável para investimentos e para a inovação tecnológica. O alinhamento entre as leis setoriais e a legislação da Zona Franca de Manaus é essencial para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade das empresas do segmento, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.