Oportunidades e Riscos Tributários com a Reforma: O Que Advogados e Empreendedores Precisam Saber
Com as mudanças estruturais no sistema tributário nacional, surgem novas possibilidades e desafios para profissionais do Direito e empreendedores. A substituição de tributos, a mudança na incidência e o conceito de crédito de imposto remodelam profundamente o modo como empresas recolhem tributos e fazem sua gestão financeira.
Esta transformação exige um novo olhar para a contabilidade, aliado a uma compreensão detalhada das normas tributárias. Neste cenário, entender o papel do crédito tributário, o aproveitamento dos impostos pagos e os novos critérios de não cumulatividade tornam-se essenciais para qualquer empresário ou advogado tributarista que queira tomar decisões acertadas.
A Nova Estrutura Tributária: Conceitos Centrais
Eliminação e substituição de tributos
A proposta de reorganização tributária visa extinguir tributos sobre o consumo tais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seu lugar, serão criados dois tributos principais, de competência federal e estadual/municipal, que resgatam uma lógica de tributação mais alinhada a modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Na prática, a nova lógica visa reduzir a incidência cumulativa, simplificar a burocracia e melhorar a transparência na cadeia produtiva. O impacto contábil é imediato: escritórios de advocacia e empresas precisarão reorganizar sua estrutura de lançamentos para garantir uma escrituração fiscal correta e aproveitar eventuais créditos que podem surgir.
Implementação do princípio da não cumulatividade ampliada
O novo modelo adota uma estrutura de não cumulatividade mais ampla, parecida com o sistema do ICMS atual, mas com cobertura nacional e regras mais uniformes. Segundo o texto legal, a empresa poderá aproveitar como crédito todo tributo destacado na nota fiscal da operação anterior, desde que vinculada à sua atividade.
Essa sistemática demanda mudanças na contabilidade — sobretudo no controle de insumos e definição de quais operações geram direito a crédito. Para os profissionais do Direito, haverá uma oportunidade valiosa de atuação na definição estratégica da cadeia de suprimentos, reorganização societária e até disputas administrativas sobre o conceito de insumo.
O Crédito Tributário no Novo Sistema
Crédito amplo: oportunidade ou armadilha?
No modelo atual, há constantes litígios sobre o que pode ou não ser considerado insumo, especialmente no regime de PIS e Cofins não cumulativos (art. 3º da Lei nº 10.833/2003). A jurisprudência — como a do STJ no REsp 1.221.170 — tornou-se referência, ao vincular o conceito de insumo à essencialidade ou à relevância da despesa para a atividade econômica da empresa.
Com a reforma, enquanto se promete uma simplificação, ainda não está claro qual será o novo conceito de insumo ou se haverá uma abordagem ainda mais objetiva. Para contadores e tributaristas, essa definição será determinante na elaboração de políticas de crédito apropriadas.
Empresas mal orientadas podem ou deixar de aproveitar créditos válidos — gerando ônus financeiro — ou se apropriar indevidamente deles — criando riscos fiscais. O conhecimento técnico-jurídico se torna, portanto, estratégico.
Reorganização do planejamento tributário
A capacidade de identificar corretamente os novos créditos impactará diretamente o fluxo de caixa empresarial. Advogados tributaristas terão papel fundamental na reestruturação societária, avaliação de modelos de negócios e riscos regulatórios que impeçam o uso pleno dos créditos.
Ao mesmo tempo, contadores precisarão atualizar seus sistemas, garantir integridade entre escrituração contábil e fiscal e aprimorar controles internos, sob pena de autuações.
Implicações Contábeis e Jurídicas Para Escritórios de Advocacia e Empresas
Nova realidade contábil para prestadores de serviço
Com a alteração na forma de cálculo dos tributos sobre serviços, os escritórios de advocacia enfrentarão mudanças no custo efetivo de suas operações. O possível aumento na carga tributária sobre serviços, em contrapartida à maior possibilidade de crédito, exigirá uma reformulação nos preços praticados, no regime de contratação de pessoal e na modelagem contratual com os clientes.
Empresas prestadoras de serviço podem passar a enfrentar maior incidência tributária, mas também terão maior previsibilidade nos processos de apuração — desde que sejam corretamente acompanhadas por especialistas.
O papel das sociedades de advogados e consultorias
As novas normas provocarão um aumento na demanda por análises jurídicas e pareceres sobre temas controversos. Entre eles: aplicação da nova alíquota sobre receitas específicas, limites à tomada de crédito, interpretação do novo regime de transição e adaptação contratual com fornecedores e clientes.
Os profissionais do Direito, especialmente os especialistas em Direito Empresarial e Tributário, terão papel decisivo na leitura crítica das novas regras e na defesa de teses que favoreçam a sustentabilidade operacional das empresas.
Contadores, por sua vez, atuarão lado a lado com os juristas na execução técnica precisa da legislação, exigindo profundo conhecimento da nova sistemática de apuração.
Aspectos Financeiros e Estratégicos da Reforma
Impacto sobre a cadeia: repasse e negociação de preços
A nova sistemática poderá transferir carga tributária ao longo da cadeia produtiva. Compradores e vendedores precisarão renegociar contratos e ajustar preços, palavras que ganham novo peso: margem de lucro, elasticidade da demanda e poder de mercado.
Os profissionais atentos poderão identificar oportunidades de ganho fiscal a partir da reorganização estratégica da cadeia — como insourcing de atividades, trocas de fornecedores ou otimização logística.
Uso do crédito como ativo estratégico
Empresas que compreenderem profundamente os mecanismos de crédito poderão considerá-los como instrumento de liquidez e capital de giro. O crédito de imposto se torna ativo-contábil real e estratégico.
O correto aproveitamento pode significar a diferença entre um fluxo de caixa saudável ou uma crise de liquidez. Para isso, é essencial a atuação integrada entre a contabilidade, a tesouraria e o jurídico.
Possibilidades Profissionais e Geração de Novos Negócios
Novas funções e especializações em contabilidade fiscal
Com o aumento da complexidade tributária nos primeiros anos da transição, haverá crescente demanda por profissionais com conhecimento profundo em escrituração digital, planejamento tributário e recuperação de créditos.
Contadores com domínio dos sistemas SPED e ERP, alinhados à legislação, serão altamente requisitados. Da mesma forma, escritórios de contabilidade que oferecem, além da apuração, serviços de consultoria estratégica tributária, terão vantagem competitiva.
Advogados tributaristas em posição de protagonismo
A reinterpretação dos novos tributos exigirá teses jurídicas novas, pareceres técnicos e defesas administrativas. A interpretação da não cumulatividade, a tomada de crédito em serviços específicos, a compatibilização dos novos regimes com regimes especiais e o monitoramento das decisões do contencioso fiscal colocarão os tributaristas no centro da cena empresarial nos próximos anos.
Além disso, tributaristas atuantes em planejamento sucessório e reorganização societária terão espaço privilegiado, dado que muitas empresas buscarão adaptar seus modelos para minimizar riscos.
Conclusão: Qualificação é a Chave para Usufruir as Vantagens
Para aproveitar as vantagens deste novo cenário, tanto advogados quanto empreendedores precisam fazer investimentos decisivos em conhecimento e capacitação. Dominar as normas contábeis, entender a lógica dos créditos tributários e saber onde estão os riscos jurídicos fará diferença nos resultados financeiros de longo prazo.
Este é um momento de transição, e quem atua de forma estratégica tem a chance de consolidar posicionamento de destaque no mercado. A reforma tributária impõe mudanças — mas abre oportunidades raras para mudar o modo como empresas operam, contratam, geram lucro e pagam tributos.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. O que muda na apuração de créditos tributários com as novas regras?
O novo modelo adota uma não cumulatividade mais ampla. Isso significa que todas as compras de bens e serviços vinculados à atividade empresarial geram, em princípio, direito a crédito. Contadores e advogados precisam verificar demonstrações e operacionalização para evitar glosas.
2. Como advogados podem atuar preventivamente perante as novas regras?
Advogados podem revisar contratos comerciais, sugerir mudanças na estrutura societária, indicar regimes mais favoráveis e atuar preventivamente junto às autoridades fiscais para assegurar o melhor aproveitamento dos créditos e menor risco tributário.
3. As empresas precisarão atualizar seus sistemas contábeis?
Sim. A escrituração fiscal e contábil precisará ser adaptada para os novos tributos, com campos novos, códigos revisados e lógica diferente de apuração. É um processo técnico que exige treinamento e atualização de sistemas ERP.
4. O que muda para os prestadores de serviço?
Podem ter aumento da carga tributária, já que serviços que antes eram tributados pelo ISS passarão a ter alíquotas maiores. Em compensação, poderão se creditar de insumos e repassar parte do custo na cadeia, desde que em contratos bem definidos.
5. Como tornar o crédito tributário um diferencial competitivo?
Empresas que estruturarem corretamente seus processos de aquisição, fluxo contábil e análise jurídica de insumos poderão gerar volumes consideráveis de crédito. Estes créditos se tornam fonte de capital, reduzem custo final das operações e aumentam margem de lucro.
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Este artigo teve a curadoria do time da IURE Digital e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de seu conteúdo original em https://www.contabeis.com.br/noticias/71921/reforma-tributaria-tera-mais-empregos-para-contadores-e-tributaristas-entenda/.
