TERMO DE ADESÃO

O presente TERMO DE ADESÃO, contém as CONDIÇÕES GERAIS para acesso a Plataforma IURE

Digital e aos PLANOS DE SERVIÇOS oferecidos na prestação dos serviços da empresa Parceira, cujas

condições específicas aplicadas individualmente para cada PLANO DE SERVIÇO estarão reguladas

no Contrato de Prestação de Serviços.

Ao optar por um dos PLANOS DE SERVIÇOS disponibilizados e executados pela empresa Parceira da

IURE Digital, no ato da ADESÃO, o/a USUÁRIO/A concorda com as CONDIÇÕES GERAIS deste

TERMO DE ADESÃO e se vincula a seção específica do Contrato de Prestação de Serviços que regula

as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS aplicáveis ao PLANO DE SERVIÇOS escolhido pelo/a USUÁRIO/A.

ADESÃO – aderência livre, expressa, inequívoca e sem vício de consentimento do/a USUÁRIO/A a esse

TERMO DE ADESÃO as funcionalidades da Plataforma da IURE Digital e aos serviços prestados pela

Parceira.

USUÁRIO/A – pessoa física ou jurídica aderente ao presente TERMO DE ADESSÃO.

PLANO DE SERVIÇO – conjunto de regras e mensalidade aplicáveis a modalidade da prestação de

serviço escolhida pelo/a USUÁRIO/A no ato da adesão.

O/A USUÁRIO/A de livre e espontânea vontade, sem vício de consentimento, teve acesso a Plataforma

IURE Digital, e consequente escolha do PLANO DE SERVIÇO que contempla a contratação do serviço

de contabilidade oferecido pela empresa Parceira.

1. O presente Termo tem por objeto o acesso às funcionalidades da Plataforma da IURE Digital e

prestação de serviços de contabilidade divulgado pela IURE Digital ao/a USUÁRIO, o qual será

prestado pela empresa de contabilidade PARCEIRA, bem como o acesso às funcionalidades da

plataforma IURE Digital.

2. Para acesso às funcionalidades da Plataforma da IURE Digital e utilização do serviço do PLANO DE

SERVIÇO escolhido o/a USUÁRIO/A deverá observar todas as disposições gerais deste TERMO DE

ADESÃO, e condições específicas e regras operacionais e de segurança elencadas no Contrato de

Prestação de Serviços.

3.Por sua ADESÃO, o/a USUÁRIO/A se vincula ao presente TERMO DE ADESÃO, contratando os

serviços da empresa Parceira da IURE Digital, cujo Contrato de Prestação de Serviços contém as

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS aplicáveis ao PLANO DE SERVIÇO, concordando e anuindo a seu inteiro

teor.4. Os planos de contabilidade oferecidos pela empresa Parceira da IURE Digital, podem variar em seus

serviços e valores, conforme divulgado na Plataforma da IURE Digital.

5. A empresa parceira da IURE Digital fornecerá os serviços de acordo com o plano que o/a

USUÁRIO/A escolheu.

6. O cadastro de informações e o envio de documentos para a prestação de serviços e correta

funcionalidade de nossa Plataforma e serviços oferecidos pelas empresas Parceiras deverão ocorrer

dentro dos prazos estabelecidos. A IURE Digital e empresa Parceira não se responsabilizam pelas

consequências de informações ou documentações incompletas, não verdadeiras ou não

apresentadas pelo/a USUÁRIO/A.

7. A assinatura e confirmação de todo e qualquer documento disponível na Plataforma IURE Digital

e/ou com a empresa Parceira será de sua inteira responsabilidade.

8. O comparecimento físico aos órgãos governamentais ou regulados serão realizados exclusivamente

pelo/a USUÁRIO/A, quando e se necessário, de acordo com as orientações da IURE Digital e/ou

empresa Parceira, salvo se o plano escolhido oferecer condições específicas para essa atuação.

9. Os valores das funcionalidades da Plataforma e serviços de assessoria mensal da empresa Parceira

podem variar de acordo com o plano escolhido e as características de sua empresa, conforme

informado na Plataforma IURE Digital e pela empresa Parceira.

10.As mensalidades do plano escolhido não mantêm relação com a inatividade ou baixa

movimentação da sua empresa, as quais serão devidas na forma contratada até a solicitação de

cancelamento, condicionado aos termos e condições contratuais, sem qualquer abatimento, visto

que as obrigações contábeis e fiscais permanecerão vigentes e serão entregues pela empresa

Parceira.

11. Todas as taxas devidas perante qualquer órgão e que sejam necessárias para a regular abertura e

funcionamento de sua empresa deverão ser pagas diretamente pelo/a USUÁRIO, conforme orientação

da empresa Parceira. Para sua segurança, caso você receba a cobrança de qualquer natureza, antes

de efetuar o pagamento, comunique a empresa Parceira.

12. A ausência de pagamento das mensalidades poderá ocasionar a suspensão dos serviços e

interrupção do seu acesso a Plataforma e consequente cancelamento do seu contrato e demais

medidas dispostas na legislação vigente.

13. É condição essencial para a prestação dos serviços de assessoria por parte da empresa Parceira,

sob pena de cancelamento dos serviços e término do contrato, que o/a USUÁRIO/A adquira ou forneça

o certificado digital de sua empresa (e-CNPJ) Modelo A1, emitido pelo sócio administrador responsável

na Receita Federal do Brasil, bem como Procuração e-CAC para a empresa Parceira, cuja falta pode

sujeitar você a multas e penalidades não reembolsáveis pela empresa Parceira e/ou IURE Digital.13. A Abertura da sua empresa ensejará a adoção de requisitos e documentos prévios, consultas em

órgãos públicos, atendimento das exigências governamentais, e demais tramites inerentes, que não

incluem eventuais protocolos, bem como a IURE Digital e empresa Parceira não se responsabilizam

pelos prazos e exigências feitas pelas Juntas Comerciais ou outros órgãos e que possam interferir no

tempo de abertura de sua empresa.

14. A Plataforma IURE DIGITAL e/ou a empresa Parceira ora contratada para a assessoria, poderá

disponibilizar serviços e ferramentas de empresas parceiras, com integração ou não a Plataforma IURE

Digital, que não integram os serviços contratados, de forma que a IURE Digital e/ou a empresa

Parceira não estão obrigadas a mantê-los disponíveis.

15. O pedido de cancelamento ou encerramento contratual serão admitidos nos termos da legislação

vigente, observadas e cumpridas as condições dispostas no contrato firmado entre as Partes.

16. Ao ter acesso a esse TERMO DE ADESÃO o/a USUÁRIO/A declara que toda as informações

fornecidas por você e inerentes a sua empresa são legais, exatas e verdadeiras, sendo o/a único/a

responsável pelas decisões de seu negócio, gestão e controles internos de sua empresa, cujo

direcionamento segue as disposições previstas na legislação vigente.

17.ABERTURA DE EMPRESA

I. Abertura de Empresa (sem os serviços de Assessoria Mensal): O prazo de duração será pelo

tempo necessário à finalização de seu processo de abertura, contados a partir do aceite dos termos

deste Instrumento. No entanto, se você não finalizar seu cadastro na plataforma ou não enviar todas

as informações e documentações necessárias dentro dos prazos estabelecido nas solicitações

mantidas no fluxo de atendimento (no máximo 90 dias), seu contrato será encerrado e nenhum valor

pago será restituído.

II. Abertura de Empresa juntamente com os serviços de Assessoria Mensal (com fidelidade):

Nesse caso, como você terá a isenção da cobrança da abertura de empresa – conforme plano

escolhido – , será aplicada a fidelidade mínima de , 12 (doze) meses; após a abertura, o prazo de

duração será de, no mínimo, 12 (doze) meses de fidelidade, contados a partir da data de emissão do

seu CNPJ, e renovado ano após ano, pelo mesmo período, desde que a IURE Digital, a empresa Parceira

ou você, não encerre a relação por uma das formas que estão previstas no Contrato. No entanto, se

você não finalizar seu cadastro na plataforma ou não enviar todas as informações e documentações

necessárias dentro dos prazos estabelecidos nos fluxos de atendimento (no máximo 90 dias), seu

contrato será encerrado e nenhum valor pago será restituído.

II. No caso de abertura de empresa, a responsabilidade técnica da empresa Parceira se iniciará a partir

da inscrição da sua empresa no CNPJ.

18. MIGRAÇÃO DE SERVIÇOI. Migração de Contabilidade (sem os serviços de Abertura de Empresa): O prazo de duração será

de 12 (doze) meses, contados do início da responsabilidade técnica da empresa Parceira da IURE

Digital e renovado ano após ano, pelo mesmo período, respeitando os requisitos do plano escolhido

por você, desde que a IURE Digital, a empresa Parceira ou você, não encerre a relação por uma das

formas que estão previstas no Contrato.

II. No caso de migração de contabilidade, a responsabilidade técnica da empresa Parceira se iniciará

a partir da confirmação desta do recebimento de todos os documentos solicitados, desde que estejam

de acordo com as orientações e normas da empresa de Contabilidade

18. O/A USUÁRIO/A aceita os termos e condições desse Termo e autoriza a IURE Digital e empresa

Parceira coletarem as informações fornecidas para utilização nos limites do escopo do objeto da

contratação.

19. O/A USUÁRIO/A declara que leu, compreendeu, aceita e está integralmente de acordo com os

termos e condições estabelecidas neste TERMO DE ADESÃO, sem prejuízo do acesso ao Contrato

de Prestação de Serviços e condições específicas.