Simples Nacional para Advogados: Como Funciona e Como a Iure Pode Ajudar

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento mensal. Essa unificação torna o processo de apuração e recolhimento dos impostos muito mais simples, reduzindo a burocracia e o tempo gasto em atividades administrativas.

Para os advogados, o Simples Nacional é especialmente interessante, pois desde 2015, com a publicação da Lei Complementar nº 147, os escritórios de advocacia passaram a ser elegíveis para o regime, desde que se enquadrem nos limites de faturamento estabelecidos pela legislação. A inclusão no Simples Nacional permitiu que muitos advogados pudessem pagar menos impostos e gerir suas finanças de maneira mais organizada.

Como o Simples Nacional Funciona para Advogados?

No caso dos advogados, a tributação pelo Simples Nacional segue as regras do Anexo IV, que é aplicável a atividades de serviços como advocacia. Neste anexo, as alíquotas iniciais começam em 4,5% e podem chegar a até 16,85%, dependendo do faturamento anual da sociedade. Esses percentuais englobam impostos como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ISS (Imposto Sobre Serviços), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.

Para ser elegível ao Simples Nacional, a sociedade de advogados precisa respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 4,8 milhões. Além disso, é importante que o advogado tenha atenção às regras de repartição dos impostos e suas obrigações acessórias, para não incorrer em problemas com a Receita Federal e demais órgãos de fiscalização.

Uma das principais características do Simples Nacional para advogados é que ele também considera a folha de pagamento como um dos elementos para calcular o valor do INSS devido, de forma que sociedades com uma folha de pagamento elevada podem pagar menos imposto proporcionalmente. Isso é um incentivo importante para a contratação de pessoal, tornando o Simples Nacional uma opção vantajosa também para escritórios que pretendem crescer e contratar mais advogados e assistentes.

Vantagens do Simples Nacional para Advogados

1. Redução de Carga Tributária: A alíquota inicial do Simples Nacional, que começa em 4,5%, é muito menor do que os 27,5% de IR aplicáveis a pessoas físicas. Isso representa uma economia significativa para advogados que optam por se formalizar como uma pessoa jurídica.

2. Unificação de Tributos: Com o Simples Nacional, todos os impostos são pagos em uma única guia, o que reduz a burocracia e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.

3. Menor Burocracia: A contabilidade e a administração dos tributos são simplificadas, reduzindo o tempo e o custo com essas atividades.

4. Segurança Jurídica: Constituir uma sociedade de advocacia permite separar o patrimônio pessoal do advogado dos ativos da sociedade, garantindo mais segurança patrimonial.

Desafios do Simples Nacional para Advogados

Apesar das vantagens, o Simples Nacional também apresenta alguns desafios para os advogados, especialmente em relação ao cálculo da alíquota efetiva conforme o faturamento cresce, e à gestão do crescimento do escritório para não ultrapassar os limites de faturamento do regime. Outro ponto que merece atenção é a correta apuração e recolhimento do ISS, que é um tributo municipal e pode ter alíquotas diferentes conforme o município onde o escritório está registrado.

Portanto, para usufruir de todas as vantagens do Simples Nacional, é fundamental contar com um serviço de contabilidade especializado, que compreenda as peculiaridades da atividade advocatícia e que possa orientar o escritório em todas as etapas, desde a opção pelo regime até o cumprimento das obrigações mensais.

Como a Iure Pode Ajudar?

Na Iure, nossa missão é tornar a gestão contábil e financeira mais simples e eficiente para advogados. Oferecemos um serviço de contabilidade digital especializado para advogados, com foco em maximizar as vantagens do Simples Nacional e reduzir ao máximo a carga tributária.

Com a nossa plataforma, você pode:

• Constituir sua Sociedade Unipessoal de Advocacia ou sociedade simples, com toda a orientação e apoio necessário para começar a operar formalmente.

• Emitir notas fiscais de forma automatizada, garantindo que toda a documentação necessária esteja sempre em dia.

• Reduzir custos tributários, aproveitando todas as deduções permitidas pelo Simples Nacional e garantindo o correto recolhimento dos tributos.

• Contar com apoio especializado para tirar dúvidas e resolver qualquer questão relacionada à contabilidade e à tributação do seu escritório.

Além disso, a Iure também oferece acesso a crédito especializado, permitindo que você possa investir no crescimento do seu escritório, seja contratando mais profissionais ou expandindo sua infraestrutura, sempre de forma segura e planejada.

Conclusão

O Simples Nacional é uma excelente opção tributária para advogados que desejam formalizar suas atividades, reduzir a carga de impostos e simplificar a gestão do escritório. Com a Iure, você conta com todo o suporte necessário para fazer essa transição de forma tranquila e segura, garantindo que você possa se concentrar no que realmente importa: seus clientes e o crescimento do seu negócio.

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