6 vantagens tributárias que só advogados com CNPJ têm
Para advogados que atuam como pessoa física, os impostos podem consumir boa parte dos honorários recebidos. No entanto, aqueles que optam por constituir uma empresa e obter um CNPJ podem ter benefícios tributários significativos. A formalização pode reduzir a carga tributária, facilitar o crescimento do negócio e proporcionar segurança jurídica. Neste artigo, vamos explorar seis vantagens tributárias que apenas advogados com CNPJ podem aproveitar.
1. Redução significativa da carga tributária
Ao atuar como pessoa física, o advogado pode ser tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) segundo a tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar a 27,5%. Além disso, há a contribuição para o INSS, que pode representar um valor considerável.
Já um advogado que opta por formalizar seu escritório com um CNPJ pode aderir ao Simples Nacional ou ao Lucro Presumido, dependendo da sua estratégia tributária. No Simples Nacional, a alíquota inicial pode ser inferior a 5%, o que representa uma redução expressiva de impostos em comparação com a tributação na pessoa física.
2. Possibilidade de optar pelo Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, trazendo mais praticidade e economia. Advogados devidamente registrados podem optar por este regime, desde que a receita bruta anual esteja dentro do limite permitido.
Além de simplificar o recolhimento dos tributos, o Simples Nacional traz alíquotas vantajosas quando comparadas ao pagamento de impostos na pessoa física. Para muitos advogados, essa escolha pode representar uma economia expressiva.
3. Menor tributação sobre os honorários recebidos
Diferentemente de um advogado pessoa física, que paga o IRPF de até 27,5% sobre seus honorários, um advogado com CNPJ pode usufruir de um regime onde a tributação incide sobre uma base reduzida. No regime do Lucro Presumido, por exemplo, presume-se que uma parte do faturamento corresponde ao lucro líquido, levando a uma carga tributária efetiva menor.
Além disso, a emissão de notas fiscais por meio do CNPJ pode evitar retenções de impostos que são comuns nos pagamentos realizados por empresas a profissionais autônomos.
4. Planejamento tributário mais eficiente
Com um CNPJ, o advogado pode adotar estratégias específicas para reduzir sua carga tributária e otimizar a estrutura fiscal de seu negócio. O planejamento tributário permite escolher o regime mais vantajoso e evitar gastos desnecessários com impostos.
Além disso, despesas como aluguel do escritório, aquisição de equipamentos e pagamento de funcionários podem ser deduzidas, reduzindo ainda mais o impacto da tributação sobre os rendimentos.
5. Possibilidade de distribuição de lucros isenta de imposto
Para advogados que atuam com CNPJ, uma das maiores vantagens tributárias está na possibilidade de distribuir lucros sem a incidência de imposto de renda sobre esse valor. No Brasil, a legislação permite que os sócios de empresas recebam parte dos lucros sem tributação adicional, desde que a empresa esteja regular e em conformidade com as normas fiscais.
Isso significa que, ao invés de pagar altos tributos sobre todo o rendimento, o advogado pode estruturar sua remuneração de forma mais vantajosa, reduzindo a carga trabalhista e tributária.
6. Maior facilidade na contratação de outros profissionais
Com um CNPJ, o advogado pode contratar outros profissionais com mais flexibilidade, seja por meio de vínculos empregatícios ou através da contratação de prestadores de serviço. Isso facilita a expansão do escritório e permite dividir atribuições aumentando a produtividade.
Além disso, a possibilidade de formalizar parcerias e firmar contratos com clientes empresariais se torna mais viável, o que pode aumentar a credibilidade do escritório e garantir maior estabilidade financeira.
Conclusão
Ter um CNPJ não é apenas sinônimo de profissionalização, mas também de eficiência financeira e econômica. A escolha do melhor regime tributário pode fazer uma enorme diferença nos rendimentos do advogado, proporcionando mais lucratividade e competitividade no mercado jurídico. Para advogados que desejam crescer de forma sustentável, considerar essa formalização pode ser uma estratégia valiosa para pagar menos impostos e garantir maior segurança jurídica.
Insights e dúvidas frequentes
Ao compreender as vantagens tributárias de um CNPJ para advogados, algumas questões podem surgir. Veja cinco perguntas comuns e suas respostas:
1. Todo advogado pode abrir um CNPJ e aderir ao Simples Nacional?
Sim, desde 2018, a advocacia foi incluída no Simples Nacional, permitindo a formalização de escritórios nesse regime. No entanto, é necessário verificar se o faturamento e o porte do escritório se enquadram nos limites impostos pelo regime.
2. Qual a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido para advogados?
O Simples Nacional oferece um regime mais simplificado, com alíquotas reduzidas e unificação de tributos. Já o Lucro Presumido pode ser vantajoso para quem tem maiores despesas dedutíveis e deseja uma base de cálculo específica para tributação.
3. Ter um CNPJ implica no pagamento de mais impostos?
Não necessariamente. Ao contrário, pode reduzir a carga tributária, evitando a alíquota progressiva do IRPF e permitindo estratégias de planejamento mais eficazes.
4. Quais despesas podem ser deduzidas ao atuar como CNPJ?
Aluguel do escritório, aquisição de materiais, contratação de funcionários, cursos e treinamentos, entre outras despesas operacionais, podem ser contabilizadas para reduzir a base tributável.
5. Vale a pena para um advogado autônomo abrir um CNPJ?
Se o volume de honorários for considerável e houver intenção de expansão profissional, constituir um CNPJ pode trazer benefícios tributários e estratégicos importantes.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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