A proibição do contingenciamento dos fundos da criança e do adolescente
O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), juntamente com os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A realidade do contingenciamento de verbas orçamentárias
Lamentavelmente, tem sido recorrente a prática de contingenciamento das verbas destinadas a esses fundos, o que compromete diretamente a implementação de políticas públicas essenciais para essa parcela da população.
Impactos do contingenciamento no setor infantojuvenil
O contingenciamento desses recursos resulta em limitações no acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e cultura, prejudicando o pleno desenvolvimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Por que o contingenciamento deve ser proibido?
É fundamental que o Poder Executivo e demais autoridades competentes atuem no sentido de proibir o contingenciamento dos fundos da criança e do adolescente, assegurando a destinação adequada e efetiva dos recursos para a promoção e proteção desses indivíduos em formação.
Conclusão
A proteção dos fundos da criança e do adolescente contra o contingenciamento é uma questão urgente e imprescindível para garantir um futuro digno e promissor para as gerações presentes e futuras. É dever do Estado e da sociedade como um todo zelar pelo bem-estar e desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, investindo de forma adequada e contínua nesse setor tão vital para o país.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.