O papel do ‘árbitro de prova’ no contexto da produção antecipada
A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos amplamente utilizado no cenário jurídico atual. Uma de suas peculiaridades é a possibilidade de solicitar medidas de urgência antes da formação do tribunal arbitral, conforme estipulado no artigo 22-A da Lei de Arbitragem.
O que é o ‘árbitro de prova’?
O ‘árbitro de prova’ é um profissional indicado para conduzir a produção antecipada de provas no âmbito da arbitragem. Sua função é verificar a necessidade e a pertinência das provas solicitadas, garantindo a celeridade e eficácia do processo.
Como é instituído pelo CAM-CCBC
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) é reconhecido por sua excelência na administração de arbitragens. No CAM-CCBC, o ‘árbitro de prova’ desempenha um papel fundamental na condução da produção antecipada, assegurando a imparcialidade e a eficiência do procedimento.
Benefícios da atuação do ‘árbitro de prova’
Agilidade processual
A presença do ‘árbitro de prova’ contribui para a agilidade na produção de provas, evitando atrasos e garantindo a rápida resolução do litígio.
Segurança jurídica
O ‘árbitro de prova’ auxilia na garantia da segurança jurídica, certificando-se de que as provas produzidas estejam em conformidade com o devido processo legal.
Redução de custos
A atuação do ‘árbitro de prova’ pode resultar na redução de custos, uma vez que evita a necessidade de prolongamento do procedimento arbitral.
Conclusão
A figura do ‘árbitro de prova’ no contexto da produção antecipada instituído pelo CAM-CCBC é essencial para garantir a eficácia e a celeridade do processo arbitral. Sua atuação proporciona benefícios significativos para as partes envolvidas, promovendo uma resolução justa e eficiente dos conflitos.
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