Acidentes causados pela falta de acompanhamento a deficientes visuais no metrô geram indenização
Recentemente, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 29ª Vara Cível da Capital, que condenou uma empresa de transporte metroviário pela falta de acompanhamento a um deficiente visual que caiu nos trilhos do metrô. Essa decisão reforça a responsabilidade das empresas em garantir a segurança e acessibilidade para todos os seus usuários, principalmente para aqueles com deficiências.
A importância da acessibilidade no transporte público
A acessibilidade no transporte público é um direito fundamental de todo cidadão, especialmente para aqueles com deficiência. A falta de estrutura adequada e de acompanhamento para pessoas com deficiência visual pode resultar em acidentes graves, como o ocorrido nesse caso específico.
Responsabilidade da empresa de transporte
A decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP destaca a responsabilidade das empresas de transporte em garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros, sem qualquer tipo de discriminação. A falta de acompanhamento a um passageiro com deficiência visual, que resultou em sua queda nos trilhos do metrô, demonstra uma negligência por parte da empresa, que deve arcar com as consequências desse descuido.
Impactos da decisão para a sociedade
Essa decisão jurisprudencial reforça a importância do cumprimento das leis de acessibilidade e inclusão, não apenas no transporte público, mas em todos os setores da sociedade. Garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência é um dever de todos, e as empresas que não cumprem com essa obrigação estão sujeitas a penalidades, como a indenização determinada nesse caso.
Conclusão
A decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP em manter a condenação da empresa de transporte metroviário pela falta de acompanhamento a um deficiente visual nos traz reflexões importantes sobre a importância da acessibilidade e da inclusão. É fundamental que as empresas estejam preparadas para atender a todas as necessidades de seus usuários, garantindo um ambiente seguro e acessível para todos.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
