A tributação sobre e-books e aparelhos e-readers no Brasil: Entenda como o IBS e a CBS impactam esses produtos

Blog IURE Digital

Introdução

No dia 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214 foi publicada no Diário Oficial da União, trazendo mudanças significativas na tributação de diversos bens e serviços no Brasil. Dentre as novidades, está a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O que diz a nova legislação?

A nova legislação provocou debates acalorados em relação à tributação dos chamados e-books e aparelhos e-readers. A dúvida que paira é se esses produtos estariam sujeitos ao IBS e à CBS, e em que medida esse impacto recairia sobre os consumidores e o mercado em geral.

Impacto nos consumidores

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214, os consumidores de e-books e aparelhos e-readers podem sentir o peso dos novos impostos, caso sejam incluídos no escopo de incidência do IBS e da CBS. Isso poderia resultar em um aumento nos preços desses produtos, tornando-os potencialmente menos acessíveis para a população em geral.

Reflexos no mercado

No âmbito do mercado de livros digitais e dispositivos de leitura, a tributação do IBS e da CBS pode impactar diretamente os players do setor. Editoras, livrarias e fabricantes de e-readers teriam que se adaptar a essa nova realidade fiscal, o que poderia influenciar estratégias de precificação e comercialização desses produtos.

Conclusão

Diante do cenário de mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, a questão da tributação sobre e-books e e-readers se torna um tema relevante a ser acompanhado de perto. O desdobramento dessa legislação e seus efeitos sobre a acessibilidade e a competitividade desses produtos no mercado brasileiro são pontos de atenção para consumidores, empresas e demais envolvidos no setor.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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