As diferenças entre advogar como autônomo e ter um CNPJ

As diferenças entre advogar como autônomo e ter um CNPJ

A advocacia é uma profissão que permite diferentes formas de atuação. Muitos advogados, ao se formarem e conseguirem a inscrição na OAB, ficam em dúvida sobre qual caminho seguir: empreender como autônomo ou constituir uma pessoa jurídica com CNPJ. Ambas as opções apresentam vantagens e desvantagens, e a decisão pode impactar diretamente na organização financeira, nos tributos e na forma como o profissional será percebido no mercado.

O que significa advogar como autônomo

O advogado autônomo atua como pessoa física, sem a necessidade de abrir um CNPJ para exercer suas atividades. Ele pode trabalhar sozinho, atender clientes de forma direta e gerenciar sua rotina sem a complexidade que uma empresa exige.

Vantagens do advogado autônomo

• Menos burocracia – Não há necessidade de abertura de empresa, registro em órgãos específicos e cumprimento de obrigações tributárias mais complexas.
• Custos reduzidos – Como não há um CNPJ, o profissional evita gastos com contabilidade mensal, tributos empresariais e manutenção de estrutura jurídica.
• Flexibilidade na atuação – O advogado pode atuar de maneira independente, escolhendo seus clientes e administrando seu tempo.

Desvantagens do advogado autônomo

• Tributação mais alta – O advogado autônomo paga Imposto de Renda como pessoa física, que pode atingir até 27,5% sobre os rendimentos.
• Menor credibilidade – Muitos clientes e empresas preferem contratar profissionais que possuem um CNPJ, pois isso pode transmitir maior segurança.
• Dificuldade para crescer – Como pessoa física, pode ser mais difícil contratar e expandir a atuação de forma estruturada.

O que significa advogar com CNPJ

Quando o advogado decide abrir um CNPJ, ele pode optar por diversos formatos jurídicos, como Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou Sociedade de Advogados. Essa escolha pode impactar diretamente na forma de tributação e na maneira como o profissional lida com seu negócio.

Vantagens de advogar com CNPJ

• Tributação mais vantajosa – Advogados com CNPJ podem optar pelo Simples Nacional, onde as alíquotas de impostos podem ser significativamente menores do que as da pessoa física.
• Maior percepção de profissionalismo – Ter um CNPJ pode transmitir mais credibilidade para clientes e empresas que buscam contratar serviços jurídicos.
• Possibilidade de crescimento – Com um CNPJ, o advogado pode expandir sua atuação, contratar funcionários formalmente e criar uma estrutura empresarial sólida.

Desvantagens de advogar com CNPJ

• Mais burocracia – A abertura de um CNPJ exige registro na Junta Comercial, Receita Federal e OAB, além do pagamento de taxas e cumprimento de obrigações fiscais.
• Custos operacionais adicionais – Empresas precisam de contabilidade regular, pagamento de tributos diferenciados e administração financeira mais organizada.
• Maior responsabilidade jurídica – Empresas estão sujeitas a obrigações legais que não existem para quem atua como profissional autônomo.

Diferenças na tributação entre autônomo e CNPJ

Um dos pontos mais relevantes para decidir entre atuar como autônomo ou abrir um CNPJ está na tributação. A carga tributária pode ser um fator determinante, pois impacta diretamente a lucratividade do advogado.

Tributação do advogado autônomo

O advogado autônomo paga impostos como pessoa física. As principais taxas são:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Pode chegar a até 27,5%.
• ISS (Imposto sobre Serviços): Alíquota variável conforme o município, geralmente entre 2% e 5%.
• INSS: Pode chegar a 20% dos rendimentos, caso o advogado recolha como contribuinte individual.

Tributação do advogado com CNPJ

Um advogado que possui CNPJ pode ser tributado pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No Simples Nacional, a tributação para serviços advocatícios geralmente inicia em 4,5% e pode chegar a aproximadamente 15,5%, dependendo do faturamento.

Como escolher entre advogar como autônomo ou abrir um CNPJ?

A escolha depende do perfil do advogado e das suas perspectivas para o futuro. Alguns fatores que devem ser analisados são:

• Faturamento esperado – Se os rendimentos forem altos, pode valer a pena ter um CNPJ para reduzir a carga tributária.
• Necessidade de crescimento – Caso o profissional pretenda expandir, contratar funcionários e oferecer uma estrutura mais robusta, o CNPJ pode ser mais vantajoso.
• Preferência do mercado – Alguns clientes e empresas preferem contratar advogados que possuem um CNPJ, pois isso permite uma relação comercial mais estruturada.

Vantagens do Simples Nacional para advogados

A adesão ao Simples Nacional é uma das principais vantagens para advogados que optam por um CNPJ. Esse regime tributário unifica vários impostos e pode resultar em uma carga tributária menor do que a aplicada a profissionais autônomos.

Regras gerais do Simples Nacional para advogados

• O faturamento anual para estar no Simples Nacional não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
• A alíquota inicial no Simples Nacional para advogados começa em 4,5% e pode aumentar conforme o faturamento.
• O Simples Nacional unifica impostos como ISS, ICMS, CSLL, Imposto de Renda e INSS patronal.

Considerações finais

Antes de tomar uma decisão sobre advogar como autônomo ou abrir um CNPJ, é importante entender os impactos tributários, administrativos e estratégicos de cada modelo. Quem deseja uma atuação mais flexível e informal pode preferir a advocacia autônoma, enquanto aqueles que almejam crescimento e redução de tributação podem se beneficiar do CNPJ.

Insights para tomar a melhor decisão

• Se você está começando na advocacia e tem baixa demanda de clientes, atuar como autônomo pode ser mais simples.
• Se o seu faturamento começar a crescer, vale analisar a possibilidade de abrir um CNPJ para reduzir a carga tributária.
• Consulte um contador especializado para entender qual modelo de tributação é mais vantajoso para o seu caso.
• Clientes corporativos podem preferir contratar advogados com CNPJ, pois isso facilita a emissão de notas fiscais e contratos formais.
• A longo prazo, a formalização por meio de um CNPJ pode permitir maior crescimento e solidez no mercado jurídico.

Perguntas e respostas sobre advogar como autônomo ou ter um CNPJ

1. Qual é a principal vantagem de advogar como autônomo?

A principal vantagem é a menor burocracia e a flexibilidade para administrar os honorários e a rotina profissional sem as exigências de uma empresa.

2. Quando compensa abrir um CNPJ para advogar?

A abertura de um CNPJ pode ser vantajosa quando os rendimentos do advogado aumentam, reduzindo a tributação e permitindo maior profissionalização do escritório.

3. Posso contratar funcionários sendo advogado autônomo?

Sim, mas a contratação formal pode ser mais complexa e onerosa do que na advocacia com CNPJ, pois há encargos trabalhistas elevados.

4. O Simples Nacional é sempre a melhor opção para advogados?

Nem sempre. Apesar de ser vantajoso em muitos casos, para advogados com alto faturamento, o Lucro Presumido pode ser mais interessante em termos tributários.

5. Clientes preferem advogados com CNPJ?

De forma geral, sim, especialmente empresas que precisam de maior formalização na contratação e emissão de notas fiscais.

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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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