Cadastro positivo é um sistema que registra e compartilha informações sobre o histórico de pagamentos dos consumidores, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O conceito está diretamente relacionado à criação de um banco de dados que compila informações sobre o comportamento financeiro do indivíduo ou da empresa, com foco em suas práticas de adimplência.
Diferente das práticas tradicionais que costumam destacar exclusivamente os aspectos negativos, como a presença de dívidas em atraso ou registros de inadimplência, o cadastro positivo busca oferecer uma visão mais ampla e detalhada da capacidade de crédito do cadastrado. Ele apresenta dados como pagamentos em dia de contas de consumo, financiamentos, empréstimos e outros compromissos financeiros. O objetivo principal é fornecer uma análise equilibrada e justa, promovendo acesso mais criterioso a concessões de crédito no mercado.
No Brasil, o cadastro positivo passou por regulamentações importantes, como a Lei Complementar número 166 de 2019, que trouxe mudanças significativas em sua gestão e automação. Uma das alterações foi a adoção de um modelo de inclusão automática, permitindo que todos os consumidores fossem inseridos no sistema de forma padrão, com a opção de solicitar a exclusão mediante consentimento.
Esse modelo de cadastro oferece benefícios tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras. Para os consumidores, ele pode resultar em condições de crédito mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e limites maiores, uma vez que o histórico positivo é considerado como um indicativo de menor risco. Para as instituições financeiras, fornece dados mais precisos e amplos sobre os potenciais clientes, colaborando para uma análise de crédito mais confiável.
Ainda assim, o cadastro positivo é alvo de algumas controvérsias relacionadas à privacidade e à segurança das informações pessoais dos usuários. Por esse motivo, a lei brasileira impõe regras rígidas sobre a responsabilidade das instituições que administram esses dados, bem como procedimentos claros para editar, excluir ou corrigir informações, garantindo a proteção e a transparência.
Em síntese, o cadastro positivo é uma ferramenta que muda a dinâmica da avaliação de crédito no mercado, incentivando boas práticas financeiras e viabilizando negociações mais justas para consumidores e agentes financeiros.