A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, conhecida pela sigla COFINS, é um tributo federal brasileiro que incide sobre o faturamento ou a receita bruta das empresas. O objetivo principal da COFINS é financiar atividades relacionadas à Seguridade Social, que inclui as áreas de saúde, previdência social e assistência social no Brasil.
A COFINS é regulamentada por uma legislação extensa e pode ser calculada de duas formas principais, dependendo do regime tributário em que a empresa está inserida: cumulativa ou não cumulativa. No regime cumulativo, aplicado geralmente a empresas que estão sob o regime do lucro presumido, o imposto é calculado sobre a receita bruta total sem a possibilidade de deduzir custos e despesas. A alíquota, por sua vez, é mais baixa, fixada em 3 por cento. Já no regime não cumulativo, aplicado às empresas que estão no regime do lucro real, a alíquota é de 7,6 por cento, mas permite a dedução de certos créditos, como despesas de insumos e outros custos ligados à atividade operacional.
Além disso, é importante destacar que nem todas as receitas estão sujeitas à incidência da COFINS, pois a legislação prevê algumas isenções e diferimentos, como no caso de exportações e determinados produtos da cesta básica.
Compreender as regras que envolvem a COFINS é fundamental para a gestão tributária de uma empresa, visto que esse tributo pode ter um impacto significativo no fluxo de caixa e na rentabilidade do negócio. Por isso, é recomendável a assistência de contadores ou consultores fiscais para assegurar o correto cálculo e pagamento dessa contribuição.