O que é uma garantia?
Quando falamos sobre garantias, estamos nos referindo a um mecanismo legal e financeiro que tem como principal objetivo oferecer segurança em transações. No contexto de crédito, compras, locações ou serviços, a garantia atua como uma forma de proteger a parte que está fornecendo um recurso, seja ele financeiro, material ou de outro tipo. Basicamente, a garantia serve para assegurar que a parte contratante cumpra com as obrigações acordadas.
A garantia pode se apresentar de diferentes maneiras, dependendo do tipo de acordo ou contrato celebrado. No entanto, seu papel central é o mesmo: mitigar riscos para as partes envolvidas. Entender como ela funciona é essencial para quem deseja se proteger juridicamente e evitar problemas futuros.
Por que as garantias são importantes?
As garantias desempenham um papel essencial nas relações contratuais ao promover confiança entre as partes. Elas são importantes porque ajudam a prevenir inadimplência e fornecem um meio de recuperação em situações em que uma das partes deixa de cumprir as condições do contrato. Para quem oferece crédito, por exemplo, a garantia é uma ferramenta que assegura, em caso de não pagamento, a possibilidade de ressarcir os valores.
No caso dos consumidores, as garantias protegem contra falhas ou defeitos em produtos e serviços, garantindo que o bem adquirido cumpra sua função ou seja reparado/substituído sem custos adicionais.
Principais tipos de garantia
Existem diversos tipos de garantia que se aplicam a diferentes tipos de transações. Conhecer esses modelos é vital para escolher o mais adequado em qualquer situação.
Garantias financeiras
As garantias financeiras são comuns em contextos de empréstimos e financiamentos. Nelas, o bem financiado ou outro ativo do contratante é oferecido como garantia de que o credor será ressarcido caso as obrigações de pagamento não sejam cumpridas. Alguns exemplos incluem:
– Alienação fiduciária: Nesse modelo, um bem, como um veículo ou imóvel, é transferido ao credor enquanto a dívida estiver ativa. Assim que o débito é quitado, o bem volta ao nome do contratante.
– Penhor: Um bem tangível (joias, imóveis, etc.) é entregue como garantia de pagamento.
– Hipoteca: Utilizada principalmente em imóveis, a hipoteca dá ao credor o direito de vender o imóvel para recuperar o crédito caso haja inadimplência.
Garantias contratuais
As garantias contratuais são comuns em contratos de prestação de serviços, locação e fornecimento de bens. No caso de locações, por exemplo, é comum que locadores possam exigir depósitos caução ou fiadores como forma de assegurar o pagamento em caso de inadimplência por parte do locatário.
Garantias legais
No Brasil, a legislação de proteção do consumidor determina um tipo específico de garantia para produtos e serviços: a garantia legal. Essa modalidade independe de qualquer serviço adicional contratado pelo consumidor. Ela é válida automaticamente e protege o consumidor contra problemas relacionados a falhas ou defeitos de fabricação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, existem três tipos principais de garantia legal:
1. Garantia de 30 dias para produtos ou serviços não duráveis.
2. Garantia de 90 dias para produtos ou serviços duráveis.
3. Garantia estendida (opcional): Um adicional contratado pelo consumidor para estender a proteção além do prazo legal.
Como a garantia pode ser acionada?
O acionamento de uma garantia vai depender do tipo de contrato ou relação jurídica em que ela foi estabelecida. No entanto, há algumas boas práticas gerais que devem ser seguidas:
Leia os termos do contrato
Ao adquirir um produto, serviço ou solicitar crédito, é fundamental que o consumidor ou contratante analise detalhadamente os termos da garantia, caso este dispositivo esteja previsto no acordo. Entenda todas as condições, incluindo prazos, valores cobertos e procedimentos para exercer seu direito.
Identifique o problema cedo
Falhas ou defeitos devem ser reportados imediatamente. No caso de garantias financeiras, o cenário muda um pouco, já que estamos lidando com possíveis inadimplementos. Nesse caso, é comum que as instituições tomem a iniciativa de executar a garantia.
Entre em contato com o responsável
Quando se trata de produtos ou serviços, o fornecedor será o primeiro ponto de contato. No caso de garantias relacionadas a empréstimos, financiamentos ou locações, o credor ou locador deverá ser notificado para começar os trâmites.
Tenha documentos e provas
Organize toda a documentação relevante: contrato, notas fiscais, comprovantes de envio de documentos (nos casos que envolvem mensagens formais) e evidências que demonstrem que o problema existe ou os valores devidos.
Quais custos e limitações a garantia pode ter?
Embora a garantia seja, por definição, uma forma de proteção, ela pode envolver custos adicionais e limitações que devem ser consideradas.
Custos
Dependendo do tipo de garantia, custos adicionais podem ser cobrados. Garantias como fiadores podem implicar despesas relacionadas à análise de crédito ou registro oficial. Já nas garantias financeiras, como a alienação fiduciária, pode haver custos com alienação, seguros e taxas.
Vale ressaltar que as garantias estendidas oferecidas em algumas compras são opcionais e envolvem um custo extra. Refletir sobre se a contratação dessa extensão de prazo vale a pena para você é essencial.
Limitações
Os direitos e limitações inerentes às garantias dependem do tipo de garantia e do contrato. Por exemplo, na garantia de produtos, ela pode não ser válida se o defeito for causado pelo mau uso ou em caso de reparos realizados em assistência técnica não autorizada.
No caso de garantias financeiras, bens em garantia não podem ser alienados (vendidos ou transferidos) sem a autorização do credor enquanto a dívida estiver ativa.
Como escolher a melhor garantia?
Escolher a modalidade de garantia adequada exige a análise de vários fatores, que incluem a natureza da transação, o risco envolvido e o interesse das partes. Algumas dicas podem ajudar nesse processo:
Analise o tipo de transação
Cada transação terá suas especificidades. Em uma locação, fiadores ou cauções são mais comuns, enquanto em financiamentos maiores, imóveis ou veículos servem como garantia.
Considere o custo-benefício
Avalie os custos associados a cada tipo de garantia em relação à segurança que ela oferece. Em alguns casos, o custo de contratar uma garantia estendida pode não justificar o benefício adicional de proteção.
Busque auxílio jurídico ou contábil
Consultores especializados podem esclarecer dúvidas e sugerir as garantias mais favoráveis tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro.
E se a garantia não for suficiente?
Em alguns casos, a garantia fornecida pode não ser suficiente para cobrir os prejuízos. Quando isso acontece, medidas legais podem ser necessárias.
Nesses casos, é possível buscar a revisão judicial do contrato ou ampliar a base de negociação para uma solução acordada entre as partes.
5 perguntas e respostas após a leitura do artigo
1. O que acontece se eu não pagar a dívida e o bem estiver alienado?
Se o bem estiver alienado, a instituição credora poderá tomar posse dele e vendê-lo para recuperar o valor devido.
2. A garantia estendida é obrigatória?
Não, a garantia estendida é opcional. O consumidor decide se deseja contratá-la ou não, com base em sua necessidade.
3. Posso vender um imóvel que está como garantia de um financiamento?
Não, um imóvel que está em garantia não pode ser vendido sem a autorização do credor enquanto a dívida não for quitada.
4. A garantia inclui danos por mau uso?
Não, garantias de produtos e serviços geralmente excluem danos causados por mau uso ou não conformidade com as recomendações do fabricante.
5. Um terceiro pode executar a garantia sem meu consentimento?
A execução da garantia só ocorre em situações previstas no contrato, como inadimplência. Contudo, o credor responsável deverá seguir o processo legal estabelecido.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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