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STF volta a julgar ICMS em transferências interestaduais No Brasil, a tributação tem sido um tema recorrente de discussões e polêmicas, especialmente quando se trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a cobrança do ICMS em transferências

Decisões de Gilmar Mendes sobre o Elevidys O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, proferiu quatro decisões envolvendo a concessão do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne. Em todos os casos, o relator rejeitou os pedidos levando em consideração o risco

Novas alíquotas do INSS em 2025 O cálculo do desconto do INSS no salário é fundamental para entender a parcela que será destinada à Previdência Social. Em 2025, estão previstas mudanças nas alíquotas, o que impactará diretamente no valor descontado dos trabalhadores. Alíquotas progressivas Com as novas regras, as alíquotas

Monitoramento Financeiro pela Receita Federal A Receita Federal tem implementado novas medidas para obter informações detalhadas sobre a vida financeira dos contribuintes, através de relatórios de instituições financeiras. Esses relatórios fornecem dados precisos sobre movimentações, rendimentos e bens, permitindo um maior controle e fiscalização. Transparência e Combate à Sonegação Com

Origens dos Clubes de Futebol no Brasil Os clubes de futebol no Brasil surgiram como espaços de lazer e confraternização, refletindo a paixão nacional pelo esporte. Inicialmente, essas instituições eram geridas por aficionados pelo time, baseados em associações civis sem fins lucrativos. O Surgimento das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs)

OAB-SP e TJ-SP juntas contra a litigância predatória A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deram um importante passo no combate à litigância predatória ao oficializarem a criação de um grupo de trabalho conjunto.

Introdução A reforma tributária é um tema recorrente e de extrema relevância para as empresas no Brasil. Com a proposta de simplificar o sistema tributário, a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) trará mudanças significativas nos registros contábeis e na

Ranking dos temas mais recorrentes em processos trabalhistas de 2024 Introdução O Tribunal Superior do Trabalho divulgou recentemente a lista dos temas que mais geraram ações na justiça do trabalho ao longo do ano de 2024. Esses assuntos refletem as principais questões enfrentadas por empregadores e empregados no ambiente corporativo,

Introdução A Declaração de Beneficiário Final (DBF) é um documento importante que deve ser entregue por determinadas entidades empresariais. Neste artigo, vamos explicar quem é obrigado a entregar a DBF, qual o prazo para a entrega e como preencher corretamente, garantindo a conformidade com a Receita Federal e evitando possíveis