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Introdução A contabilidade é uma área fundamental para a gestão financeira e estratégica das empresas. Com a constante evolução do mercado e das legislações, é essencial que os profissionais estejam sempre atualizados e preparados para as mudanças que estão por vir. Neste artigo, vamos abordar as novas normas contábeis que

MEI que excede o limite de faturamento O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção muito atrativa para quem deseja legalizar o seu negócio de forma simplificada e com baixo custo. No entanto, é importante estar atento ao faturamento anual permitido para essa categoria, que em 2021 é de até R$

O caso que impactou o Direito de Defesa No final de 2024, o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão de extrema relevância no Recurso em Habeas Corpus nº 184.003/SP, estabelecendo novos parâmetros para o acesso da defesa a elementos investigativos digitais em processos criminais. Essa decisão trouxe à tona

A Reforma Trabalhista e a jornada 12×36 A Reforma Trabalhista, implementada no Brasil em 2017, trouxe diversas mudanças significativas nas relações de trabalho, afetando inúmeros aspectos contratuais. Uma das modalidades de jornada que sofreu alterações foi a 12×36, bastante comum em setores como vigilância, saúde e outros que demandam serviços

O que o Fisco analisa além das movimentações financeiras O processo de declaração do Imposto de Renda envolve o cruzamento de mais de 160 dados pelo Fisco. Além das movimentações financeiras, o órgão analisa informações como imóveis, veículos, gastos médicos, doações, entre outros. É essencial estar atento a todos esses

Juiz suspende turismo na Lagoa Azul em Maragogi (AL) por risco ao equilíbrio ecológico A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende os efeitos do decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi (AL). A decisão, assinada pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara

Introdução A transição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para o eSocial tem gerado muitas dúvidas e discussões entre os contribuintes no Brasil. Com a entrada em vigor do eSocial, é fundamental que as empresas e escritórios de contabilidade estejam preparados para as mudanças que

A importância da DIRF para empresas que aceitam cartão de crédito A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é um documento fundamental para empresas que realizam transações comerciais com cartão de crédito. Essa declaração é crucial para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita

A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel fundamental na evolução do sistema de segurança pública no Brasil. Recentemente, a decisão do STF abriu caminho para que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciasse a criação da

CRSFN dá importante passo no reconhecimento de prescrição em processos administrativos sancionadores Em agosto do ano passado, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN, mais conhecido como Conselhinho) promoveu relevante avanço nas discussões envolvendo o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva da administração pública federal em relação aos