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Fim da Nota Fiscal de Produtor no RS: Mudanças e Novas Exigências A Nota Fiscal de Produtor será extinta no Rio Grande do Sul a partir de julho de 2025, trazendo consigo uma série de novas exigências e procedimentos para os produtores do estado. Essa mudança tem como objetivo simplificar

A inclusão do burnout como doença ocupacional O burnout, também conhecido como Síndrome do Esgotamento Profissional, é uma condição resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho, caracterizado por exaustão emocional, despersonalização e redução da realização pessoal. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o burnout em sua Classificação

Introdução A proposta de reforma tributária que está sendo discutida no cenário político brasileiro tem gerado expectativas em diferentes setores da economia. Dentre as mudanças propostas, uma das que mais chama atenção é a redução de alíquotas para a compra de carros por pessoas com deficiência (PcD). Benefícios para PcD

A relação entre o MEI e suas obrigações financeiras O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial simplificada, criada para facilitar a formalização de pequenos negócios. Contudo, é fundamental que o MEI esteja ciente de suas responsabilidades financeiras para evitar problemas futuros. Impactos no patrimônio pessoal Uma dúvida comum entre

Por uma releitura constitucional do inquérito policial A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma nova concepção de Estado e de sociedade, estabelecendo direitos e garantias fundamentais como pilares do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é imperativo analisar a necessidade de uma releitura constitucional do inquérito policial, um instrumento de

TJ-SP libera milhões em precatórios O Tribunal de Justiça de São Paulo vem se destacando pela eficiência e agilidade no pagamento de precatórios. Em 2024, mais de R$ 12 bilhões foram liberados para quitação de dívidas pendentes, resultado do programa Precatórios: Prioridade Máxima, lançado em 2022. O papel da Diretoria

INSS afasta bloqueio de benefícios por falta de prova de vida A Previdência Social é um dos principais pilares de proteção social no Brasil, garantindo renda para milhões de brasileiros. No entanto, a comprovação de vida é um requisito essencial para a manutenção dos benefícios previdenciários. Recentemente, o INSS emitiu

Prejuízos acumulados com ações já podem ser informados à Receita A informação de prejuízos acumulados junto à Receita Federal é um processo que demanda precisão e organização por parte das empresas. A ferramenta ReVar surge como uma solução eficiente para a apuração mensal de tributos e o registro desses prejuízos,

Introdução A regulamentação do mercado de carbono tem impactos significativos na governança corporativa das empresas. Com a sanção da Lei nº 15.042, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), novos desafios e oportunidades surgem para as organizações que buscam se adequar às

Legislações em Evolução e Transformações Tecnológicas A área tributária é constantemente impactada por mudanças nas legislações e avanços tecnológicos. Com a digitalização dos processos e a implementação de novas normas, empresas e profissionais do direito precisam se adaptar rapidamente para garantir a conformidade fiscal e a otimização dos tributos. O