Entenda a decisão da 3ª Turma do STJ sobre os créditos de honorários periciais trabalhistas durante a recuperação judicial

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A decisão da 3ª Turma do STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão importante em relação aos créditos de honorários periciais estabelecidos em ações trabalhistas durante o período em que a empresa devedora estava em recuperação judicial e antes da decretação de falência.

Contexto da decisão

De acordo com a decisão do STJ, os créditos decorrentes de honorários periciais nessas situações não podem ser considerados extraconcursais, ou seja, não têm prioridade no processo de falência da empresa.

Impacto nos processos de falência

Essa decisão tem um impacto significativo nos processos de falência, uma vez que os créditos de honorários periciais trabalhistas serão tratados de forma distinta a partir dessa determinação do STJ.

O entendimento da jurisprudência

A decisão da 3ª Turma do STJ está alinhada com o entendimento da jurisprudência no que diz respeito à classificação dos créditos de honorários periciais em processos de falência de empresas em recuperação judicial.

Conclusão

Diante dessa recente decisão do STJ, é essencial que advogados, contadores e demais profissionais envolvidos em processos de recuperação judicial e falência estejam atentos às mudanças na classificação dos créditos de honorários periciais trabalhistas.

Conclusão

Em resumo, a decisão da 3ª Turma do STJ traz novas perspectivas sobre a classificação dos créditos de honorários periciais em processos de recuperação judicial e falência, impactando diretamente a ordem de pagamento nesses casos.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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