Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: a eterna controvérsia sobre a base de cálculo
Não é de hoje que os contribuintes enfrentam dificuldades com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) baseado em valores superiores aos negociados nos imóveis. Muitas prefeituras acabam atribuindo valores arbitrários, resultando em cobranças desproporcionais.
Origem do ITBI
O ITBI é um imposto de competência municipal, previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, que tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis. Ele deve ser recolhido sempre que há transferência de propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, permuta, dação em pagamento, entre outros.
Base de Cálculo Contestada
A base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal do imóvel, que corresponde ao seu valor de mercado. Entretanto, é comum que as prefeituras utilizem valores defasados ou arbitrários, resultando em cobranças abusivas que desconsideram o valor efetivo da transação.
Discussões Jurídicas
Diante dessa prática recorrente, muitos contribuintes têm buscado amparo na Justiça para contestar a base de cálculo do ITBI. A discussão envolve questões legais e conceituais, visando garantir que a cobrança do imposto seja justa e condizente com a realidade do mercado imobiliário.
Importância da Consultoria Especializada
Para evitar cobranças abusivas e garantir a correta aplicação da legislação tributária, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em direito tributário e imobiliário. Uma assessoria jurídica qualificada pode analisar cada caso individualmente e adotar as medidas necessárias para proteger os interesses dos contribuintes.
Conclusão
O debate em torno da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis reflete a importância de estar atento aos seus direitos como contribuinte. Ao buscar orientação jurídica adequada e defender-se de cobranças indevidas, é possível garantir uma tributação justa e transparente em operações imobiliárias.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos.
Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico.
Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.