Entenda como o registro na matrícula pode afetar a preferência de penhora em ações de execução

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Preferência de penhora depende de registro na matrícula

Imaginem a seguinte situação: uma ação de execução é instaurada, o executado não cumpre com suas obrigações e o exequente consegue a penhora de um bem imóvel do devedor. Com a avaliação do bem e a deferência da adjudicação ao exequente pelo juízo competente, tudo parece encaminhar-se para uma resolução favorável. No entanto, surge um impasse: um terceiro alega direitos sobre o mesmo imóvel, questionando a preferência da penhora.

A importância do registro na matrícula do imóvel

O registro na matrícula de um imóvel é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias. Ele atesta a propriedade do bem e qualquer ônus que possa recair sobre ele, como penhoras, hipotecas e usufrutos. No caso de uma ação de execução, a preferência de penhora muitas vezes está ligada à ordem de registro na matrícula do imóvel.

Consequências da falta de registro

Se um terceiro alega direitos sobre um imóvel penhorado e consegue comprovar que sua aquisição ou direito anterior ao da penhora não está registrada na matrícula, a preferência de penhora pode ser questionada. Nesses casos, a ordem cronológica dos registros pode definir quem tem prioridade na satisfação do crédito.

Conclusão

Em suma, o registro na matrícula de um imóvel é um aspecto crucial a ser considerado em ações de execução, especialmente no que diz respeito à preferência de penhora. A falta de registro de direitos anteriores pode impactar significativamente a ordem de prioridade na satisfação dos credores, gerando disputas e atrasos no processo.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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