Decisão do STJ sobre o registro tardio de contratos em matrícula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu uma decisão importante que ressalta a relevância do registro pontual de contratos em matrícula de imóveis. De acordo com o entendimento do STJ, o registro tardio pode afetar a possibilidade de execução extrajudicial prevista nos contratos, uma vez que o princípio da boa-fé deve nortear as relações contratuais.
O que é supressio?
O instituto jurídico da supressio refere-se à renúncia tácita a um direito contratual em decorrência de sua não utilização por um longo período de tempo. Nesse sentido, quando o registro do contrato em cartório é postergado sem justificativa plausível, pode-se aplicar o princípio da supressio para afastar a execução extrajudicial.
Importância do registro oportuno
O registro oportuno de contratos em matrícula é fundamental para conferir segurança jurídica às partes envolvidas, garantindo a publicidade e a eficácia dos negócios jurídicos. Além disso, a regularidade do registro contribui para a prevenção de litígios e impede a utilização indevida de cláusulas contratuais.
Conclusão
Diante da decisão do STJ e da relevância do registro pontual de contratos em cartório, é imprescindível que os contratantes estejam atentos aos prazos e às formalidades legais exigidas. A postergação injustificada do registro pode acarretar a ineficácia da execução extrajudicial, comprometendo a segurança das relações contratuais e dos direitos das partes envolvidas.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
