Normas que regulamentam a equidade salarial como critério de desempate nas licitações
A igualdade constitucional e a realidade brasileira
A igualdade entre homens e mulheres não é apenas um princípio constitucional, mas uma necessidade urgente em um cenário onde a discrepância salarial persiste. Apesar da previsão na Constituição Federal de 1988, a equidade de gênero ainda não é uma realidade plena no mercado de trabalho.
A importância da equidade salarial nas licitações
Nas licitações, a equidade salarial surge como um critério de desempate fundamental para promover a igualdade de oportunidades entre os gêneros. Ao considerar não apenas a proposta técnica, mas também a política de equidade salarial adotada pela empresa concorrente, as licitações passam a ser um instrumento eficaz na promoção da igualdade de gênero.
Legislação vigente e sua aplicação prática
No Brasil, a equidade salarial é regulamentada por diversas normas, como a Lei nº 13.303/2016, que estabelece critérios para a participação de empresas estatais em licitações. Além disso, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio reforçam a necessidade de combater a discriminação de gênero em todas as esferas da sociedade.
Conclusão
A equidade salarial como critério de desempate nas licitações é uma medida essencial para garantir a igualdade de gênero no ambiente corporativo. Ao promover a valorização do trabalho das mulheres e combater a disparidade salarial, as empresas contribuem para a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.