Formanda recebe DVD com vídeo errado e é indenizada
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma empresa de foto e vídeo a indenizar uma cliente em R$ 5 mil por danos morais. O motivo foi a entrega de um DVD com a gravação da formatura contendo imagens de outra pessoa.
Entenda o caso
No caso em questão, a formanda contratou os serviços da empresa para registrar sua formatura. No entanto, ao receber o DVD com as imagens do evento, percebeu que o conteúdo era referente a outra pessoa.
Decisão da justiça
A decisão da 9ª Câmara Cível do TJMG reforçou a sentença da Comarca de Uberaba, entendendo que a empresa de foto e vídeo falhou na prestação do serviço, causando prejuízos à cliente. Dessa forma, foi determinada a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
O direito à indenização por danos morais
No Brasil, o Código Civil prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outra pessoa, fica obrigado a reparar o dano. No caso da formanda que recebeu o DVD com o vídeo errado, o direito à indenização por danos morais se fundamentou na falha na prestação do serviço contratado.
Conclusão
É importante ressaltar a importância de verificar sempre os serviços contratados e exigir qualidade e conformidade com o combinado. Caso ocorram situações semelhantes, é fundamental buscar seus direitos e recorrer à justiça, como fez a formanda nesse caso específico.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.