Viabilidade técnica e jurídica da consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental
A discussão sobre a inserção da variável climática no licenciamento ambiental no Brasil tem alcançado uma dimensão cada vez maior. Isso é resultado do agravamento do processo das mudanças climáticas no país e no planeta inteiro, o que faz com que haja uma cobrança natural da sociedade civil nesse sentido.
Importância da consideração das mudanças climáticas
A consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade dos empreendimentos. Com o aumento das emissões de gases de efeito estufa e o consequente aquecimento global, as autoridades ambientais e a sociedade como um todo estão cada vez mais atentas à necessidade de incluir a variável climática nos processos de licenciamento.
Desafios e benefícios da inserção da variável climática
Apesar dos desafios técnicos e jurídicos envolvidos, a consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental traz benefícios significativos. A avaliação dos impactos ambientais considerando as mudanças climáticas permite uma análise mais abrangente e precisa dos possíveis danos ao meio ambiente, possibilitando a adoção de medidas preventivas e mitigatórias mais eficazes.
Legislação ambiental e mudanças climáticas
No Brasil, a legislação ambiental já prevê a necessidade de consideração das mudanças climáticas nos processos de licenciamento ambiental. A Resolução CONAMA nº 01/1986, por exemplo, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, incluindo a avaliação dos impactos ambientais levando em conta as mudanças climáticas.
Conclusão
A consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. É fundamental que os órgãos ambientais, as empresas e a sociedade em geral estejam atentos a essa questão e que sejam adotadas medidas efetivas para mitigar os impactos das mudanças climáticas nos processos de licenciamento ambiental.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.