O que eu preciso para abrir uma empresa?
Abrir uma empresa é o sonho de muitos empreendedores em busca de independência financeira, realização profissional ou crescimento econômico. No entanto, iniciar um negócio envolve diversos processos administrativos e jurídicos que podem parecer complexos. Neste artigo, você entenderá tudo o que é necessário para abrir sua própria empresa, desde os aspectos legais até as estratégias iniciais para começar com o pé direito.
Escolha do tipo societário da empresa
O primeiro passo para abrir uma empresa é definir como ela será estruturada juridicamente. Essa escolha é essencial, pois cada tipo societário carrega responsabilidades e implicações tributárias diferentes. No Brasil, os principais tipos incluem:
1. MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem trabalha sozinho ou possui, no máximo, um funcionário. Tem limites de faturamento anual e tributação simplificada.
2. EI (Empresário Individual): Possui semelhanças com o MEI, mas não há limite de faturamento. Apesar disso, o patrimônio pessoal pode responder por dívidas.
3. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Permite que o patrimônio pessoal seja separado do empresarial, oferecendo mais segurança para o empreendedor.
4. Sociedade Limitada (LTDA): Uma das formas mais utilizadas no Brasil, pode ser composta por mais de um sócio e oferece proteção ao patrimônio pessoal.
5. Sociedade Anônima (S.A): Geralmente indicada para empresas maiores, com acionistas, e mais regulamentada em comparação com outros modelos.
A escolha apropriada depende do orçamento inicial, projeção de faturamento e das atividades que serão desenvolvidas. Para uma decisão mais assertiva, é recomendável consultar um contador ou especialista tributário.
Definição da atividade econômica
Após escolher o tipo societário, é preciso determinar qual será a atividade econômica principal e, se necessário, as atividades secundárias da sua empresa. No Brasil, essas atividades são classificadas de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). É fundamental escolher o CNAE correto, pois ele impacta tanto a tributação quanto as regulamentações que a empresa deverá cumprir.
Escolha e registro do nome empresarial
O próximo passo consiste em definir o nome da empresa. É fundamental verificar se o nome escolhido já está sendo utilizado por outra empresa no mesmo segmento. Esse processo é feito na Junta Comercial do estado onde o negócio será registrado.
Além disso, é possível proteger o nome por meio de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Isso garante exclusividade e previne problemas futuros.
Elaboração do contrato social
O contrato social é o documento que formaliza as regras de funcionamento da empresa, incluindo:
– Definição dos sócios e suas respectivas responsabilidades.
– O percentual de participação no capital social de cada um.
– As decisões sobre administração e governança.
– As atividades da empresa que serão regulamentadas.
Esse documento deve ser redigido com muito cuidado e, preferencialmente, com o auxílio de um advogado ou contador experiente.
Obtenção do CNPJ
Com o contrato social registrado na Junta Comercial, é hora de obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse registro é obrigatório e serve como uma “identidade” para a empresa. Ele deve ser solicitado junto à Receita Federal por meio de um processo relativamente simples, realizado quase todo online.
A emissão do CNPJ é feita gratuitamente, mas pode haver taxas relacionadas ao registro do contrato social na Junta Comercial.
Escolha do regime tributário
O regime tributário será uma das decisões mais importantes no momento de abrir a empresa. As opções mais comuns no Brasil são:
1. Simples Nacional: Um regime simplificado, indicado para micro e pequenas empresas. Engloba oito tributos em uma só guia de pagamento.
2. Lucro Presumido: Voltado para empresas de porte médio, com faturamento anual limitado, e cuja tributação é baseada em uma margem de lucro presumida.
3. Lucro Real: Recomendado para empresas maiores ou para aquelas que possuem margens de lucro mais apertadas, já que a tributação incide sobre o lucro efetivamente apurado.
Escolher o regime correto pode gerar economias e evitar problemas com o Fisco. Por isso, é essencial contar com orientação contábil durante esse processo.
Alvarás e licenças
Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter alvarás e licenças específicas antes de iniciar as operações. Os tipos de autorizações mais comuns são:
– Alvará de funcionamento: Concedido pela Prefeitura local, é necessário para exercer atividades comerciais no local escolhido.
– Licenças sanitárias: Solicitadas junto à vigilância sanitária, principalmente para empresas do setor de alimentos, saúde e estética.
– Certificações ambientais: Exigidas para negócios que impactam diretamente o meio ambiente.
É importante verificar com antecedência as exigências de cada setor para evitar problemas na abertura do negócio.
Registro e inscrição estadual
Se a sua empresa for atuar em setores como comércio, indústria ou transporte, será necessário realizar a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do estado onde ela estará localizada. Essa inscrição permite o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Empresas que apenas prestam serviços, por outro lado, costumam necessitar da inscrição municipal, que é responsável pela arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Definição do endereço e estrutura física
O local onde a empresa será registrada também desempenha um papel importante no processo de abertura. É necessário confirmar se ele está apto a receber atividades comerciais e se possui a documentação em ordem. Além disso, o endereço deve ser informado durante o registro do CNPJ e no momento de obter o alvará de funcionamento.
Caso você vá abrir uma empresa digital ou atuar como prestador de serviços, também é possível utilizar um endereço fiscal ou coworking.
Contratação de um contador
Apesar de o empreendedor ter a opção de realizar muitos dos trâmites por conta própria, contar com o suporte de um contador experiente é altamente recomendável. Um contador pode simplificar as etapas burocráticas, orientar sobre a escolha do regime tributário adequado, cuidar das obrigações fiscais e evitar problemas futuros com órgãos reguladores.
Planejamento estratégico e financeiro
Antes de abrir sua empresa, um bom planejamento não deve ser ignorado. Ele é essencial para garantir que o negócio tenha viabilidade econômica e alcance seus objetivos. Considere desenvolver:
1. Plano de negócios: Um documento detalhado que descreve como sua empresa funcionará, incluindo análise de mercado, público-alvo, estratégias de marketing e projeções financeiras.
2. Capital inicial: Avalie os custos de abertura, o investimento necessário e as fontes de financiamento disponíveis.
3. Gestão de fluxo de caixa: Prepare-se para lidar com as entradas e saídas financeiras, principalmente nos primeiros meses de operação, que tendem a ser mais desafiadores.
Registro de funcionários (quando aplicável)
Se a sua empresa for contratar colaboradores, você precisará se atentar aos direitos trabalhistas, incluindo registro em carteira, pagamento de encargos sociais (como FGTS e INSS) e cumprimento da legislação vigente. Um contador também pode ajudar nessa etapa.
Divulgação do negócio
Por fim, ao concluir todos os processos legais, é hora de planejar a divulgação da sua empresa. Invista em estratégias de marketing, como presença digital, redes sociais, site profissional e outros meios, para atrair clientes e consolidar sua marca no mercado.
Perguntas e respostas
1. Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Brasil?
O prazo varia conforme o tipo societário escolhido, o estado onde será registrada e o preenchimento correto de documentos. Em geral, pode levar de alguns dias a semanas.
2. Preciso de um contador para abrir minha empresa?
Embora não seja obrigatório, o acompanhamento de um contador é altamente recomendável para garantir que as etapas sejam concluídas corretamente e evitar problemas futuros.
3. É necessário ter um endereço físico para a empresa?
Sim, na maioria dos casos. No entanto, empresas digitais ou prestadoras de serviços podem optar por usar endereços fiscais ou coworkings.
4. Todos os tipos de empresa precisam de alvará?
A necessidade de alvará depende da atividade desempenhada pela empresa e da regulamentação local. Municípios e estados têm exigências específicas.
5. Quais os custos iniciais para abrir uma empresa?
Os custos incluem taxas de registro, possíveis honorários de contador, aquisição de alvarás, estrutura física e, em alguns casos, o capital social. Esses valores podem variar bastante, dependendo do porte e do segmento do negócio.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
Que tal participar de um grupo de discussões sobre empreendedorismo na Advocacia? Junte-se a nós no WhatsApp em Advocacia Empreendedora.
Assine a Newsletter no LinkedIn Empreendedorismo e Advocacia.