A OAB-RJ e a disputa contra o aumento das custas judiciais no TJ-RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) está mais uma vez em debate acerca do aumento das custas judiciais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dessa vez, a seccional fluminense protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contestar a utilização da Taxa Selic como índice de correção.
A Lei estadual 10.632/2024 e o uso da Selic
A Lei estadual 10.632/2024, em vigor no estado do Rio de Janeiro, permite que os valores das tabelas de custas e emolumentos do TJ-RJ sejam corrigidos pela Taxa Selic. Esse mecanismo tem sido alvo de críticas por parte da OAB-RJ, que questiona a legalidade e os impactos dessa forma de correção nas despesas judiciais.
O embate no Conselho Nacional de Justiça
O pedido de providências protocolado pela OAB-RJ no CNJ busca investigar a legalidade da utilização da Selic para correção das custas judiciais. A seccional fluminense argumenta que essa prática pode onerar excessivamente os jurisdicionados e impactar no acesso à justiça, ferindo princípios constitucionais.
Posicionamentos e desdobramentos
Diante desse embate, aguarda-se a manifestação do Conselho Nacional de Justiça a respeito do pedido da OAB-RJ. Enquanto isso, a discussão sobre a correção das custas judiciais e seus reflexos na atividade jurisdicional segue em pauta, suscitando debates e análises sobre a legalidade e a justiça na aplicação dessas medidas.
Conclusão
Nesse contexto, a atuação da OAB-RJ em defesa da garantia do acesso à justiça e da razoabilidade das custas judiciais é fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos e a manutenção do equilíbrio no sistema judiciário. A discussão sobre o uso da Selic para correção de custas pelo TJ-RJ evidencia a importância do debate constante em torno das práticas jurídicas e da busca por soluções que promovam a eficiência e a justiça no âmbito do Judiciário.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos.
Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico.
Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
