Os RIFs do Coaf e as consequências práticas do Tema 990: é necessário que o STF se pronuncie
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese no Tema 990 da Repercussão Geral e adotou a proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelecendo que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil.
A importância do compartilhamento de informações financeiras
O compartilhamento de informações financeiras, como os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, é fundamental para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, corrupção e outras atividades ilícitas.
Os desafios práticos e jurídicos do Tema 990
A decisão do STF no Tema 990 levantou questões práticas e jurídicas sobre a proteção de dados financeiros e a necessidade de um equilíbrio entre a segurança jurídica e a eficiência na investigação de crimes financeiros.
A necessidade de um posicionamento do STF
Diante das discussões e incertezas em relação aos limites do compartilhamento de informações financeiras, é crucial que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie de forma clara e objetiva, oferecendo orientações que conciliem a segurança jurídica com a eficácia no combate a atividades criminosas.
Conclusão
Em suma, os RIFs do Coaf e as implicações do Tema 990 evidenciam a importância de um debate aprofundado e de um posicionamento definitivo do STF para orientar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização financeira no Brasil.
Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.