Entendendo o conceito de Sociedade de Advogados
Antes de discutir a necessidade de um contador para abrir uma sociedade de advogados, é fundamental compreender o que essa configuração empresarial representa. Uma sociedade de advogados é uma associação de profissionais da advocacia que se unem para atuar em conjunto, compartilhando recursos e responsabilidades. Diferentemente de outras sociedades empresariais, esse modelo é regido por normas próprias, estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo tipificado como uma sociedade simples.
A regulamentação específica e as obrigações formais decorrentes da constituição de uma sociedade de advogados tornam o processo mais complexo do que seria em outras naturezas jurídicas. É aqui que entra a importância de um contador capacitado, que pode oferecer todo o suporte necessário para a regularização da empresa.
Responsabilidades ao abrir uma sociedade de advogados
Abrir uma sociedade de advogados exige atenção a uma série de etapas burocráticas. Algumas das principais responsabilidades incluem:
Elaboração de contrato social
O contrato social de uma sociedade de advogados é o documento que estabelece as regras internas da sociedade, os deveres e direitos dos sócios, além das disposições sobre divisão dos lucros e gestão. Ele deve ser elaborado de acordo com as exigências da OAB, respeitando regras exclusivas que não se aplicam a outros tipos de sociedades.
Registro na Ordem dos Advogados do Brasil
Diferente de outros tipos de empresas, as sociedades de advogados precisam ser registradas exclusivamente na OAB, e não na Junta Comercial. Esse registro é obrigatório e o não cumprimento pode implicar em irregularidades na operação da sociedade.
Obrigações tributárias específicas
A apuração de tributos para sociedades de advogados segue modelos diferenciados em relação a empresas de outros setores. Existem particularidades que devem ser observadas com rigor, como a exclusão do Simples Nacional de algumas atividades advocatícias.
A relevância da contabilidade na abertura de uma sociedade de advogados
Embora a advocacia seja uma atividade essencialmente intelectual e baseada em prestação de serviços, as normas exigidas pela legislação tornam a presença de um contador indispensável em muitos casos. Veja a seguir as principais razões para essa necessidade.
Auxílio na definição da natureza tributária
Um contador pode ser peça-chave ao analisar o regime tributário mais vantajoso para a sociedade de advogados. Optar pelo regime correto pode fazer uma grande diferença na carga tributária e nos custos operacionais. Normalmente, as sociedades de advogados podem escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real, e cada um possui implicações específicas que precisam ser avaliadas.
Orientação quanto às normas da OAB
As exigências da OAB tornam a constituição da sociedade mais desafiadora. Um contador experiente está familiarizado com essas particularidades e pode ajudar a seguir todas as normas, evitando complicações futuras.
Formalização e registro documental
Desde a elaboração do contrato social até a obtenção do registro adequado, um contador pode oferecer suporte técnico e assegurar que todos os documentos estejam em conformidade com os requisitos legais.
Gestão contábil contínua após a abertura
Além de assessorar na abertura da sociedade, o papel do contador não termina com a formalização da empresa. Uma vez que a sociedade de advogados esteja funcionando, as necessidades contábeis e financeiras continuam sendo relevantes.
Apuração e recolhimento de tributos
O contador será responsável por calcular os tributos, emitir guias de pagamento e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas. Isso ajuda a evitar problemas com o Fisco e possíveis penalidades.
Gestão do fluxo de caixa
Para manter a saúde financeira da sociedade de advogados, é fundamental monitorar as entradas e saídas de recursos. Uma gestão contábil eficiente pode prever eventuais desequilíbrios financeiros e prevenir dificuldades.
Emitir relatórios financeiros
Relatórios periódicos são ferramentas úteis para que os sócios possam avaliar a performance financeira da sociedade e tomar decisões informadas. O contador desempenha um papel crucial ao consolidar essas informações.
É possível abrir uma sociedade de advogados sem contador?
Embora não seja um requisito legal a contratação de um contador para abrir a sociedade, é altamente desaconselhável tentar realizar todos os processos sem o auxílio profissional. O risco de cometer erros durante o preenchimento de documentos, escolher o regime tributário equivocado ou não seguir as orientações da OAB pode levar a complicações sérias que poderiam ser evitadas com a orientação de um contador.
Benefícios de contratar um contador especializado no setor jurídico
Optar por um contador que compreenda as particularidades do universo jurídico pode aumentar ainda mais as chances de sucesso na abertura e funcionamento da sociedade de advogados. Entre os benefícios, destacam-se:
Conhecimento específico das normas da OAB
Profissionais especializados em contabilidade jurídica já possuem experiência com sociedades de advogados, facilitando a adequação às normas institucionais e legais do setor.
Redução de riscos fiscais
Com tributações complexas envolvendo o ISS e outros impostos aplicáveis à advocacia, um contador qualificado pode mitigar riscos relacionados ao cálculo incorreto de tributos ou ao não cumprimento de prazos.
Maior foco nos clientes
Contratar um contador permite que os sócios advogados concentrem-se no atendimento ao cliente e no trabalho jurídico, enquanto a parte fiscal, financeira e documental fica a cargo de um especialista.
Considerações finais
Ainda que a legislação não especifique a obrigatoriedade de um contador para abrir uma sociedade de advogados, a complexidade das etapas envolvidas torna essa contratação quase indispensável. Desde o planejamento inicial até a gestão contínua, contar com o suporte de um profissional da contabilidade pode minimizar erros, otimizar processos e contribuir para o sucesso da sociedade.
Se você está pensando em abrir uma sociedade de advogados, considere buscar um contador especializado no setor jurídico. Isso garantirá que cada etapa seja conduzida de forma segura e eficiente, ajudando seu escritório a iniciar suas atividades com uma base sólida em conformidade com as exigências legais.
Perguntas e respostas
1. É obrigatório contratar um contador para abrir uma sociedade de advogados?
Não, a contratação de um contador não é obrigatória por lei, mas é altamente recomendável devido à complexidade das normas da OAB e das obrigações tributárias.
2. Qual é o papel de um contador no processo de abertura da sociedade?
O contador auxilia na escolha do regime tributário, elabora o planejamento financeiro e fiscal, registra a sociedade junto à OAB e garante o cumprimento de todas as obrigações legais.
3. Posso optar pelo Simples Nacional ao constituir uma sociedade de advogados?
Empresas de advocacia podem, em alguns casos, optar pelo Simples Nacional, mas essa opção deve ser analisada cuidadosamente, pois nem todas as atividades advocatícias estão incluídas.
4. Um contador é necessário apenas na abertura da empresa?
Não, o papel do contador continua sendo essencial após a abertura, sendo responsável pela gestão contábil, cálculo de tributos, envio de declarações e manutenção da saúde financeira do negócio.
5. Qual é a vantagem de contratar um contador especializado no setor jurídico?
Um contador especializado no setor jurídico possui experiência com os procedimentos e normas específicos da advocacia, oferecendo um serviço mais eficiente e reduzindo riscos legais e fiscais.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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