Introdução ao CNPJ para Advogados
A formalização da atividade como advogado é um passo crucial para quem deseja atuar de forma profissional, garantindo maior credibilidade no mercado, possibilidades de crescimento e acesso a benefícios fiscais. Um dos dilemas frequentes para esses profissionais é: qual tipo de CNPJ abrir? Neste artigo, vamos abordar as principais opções de enquadramento jurídico e tributário disponíveis para advogados no Brasil, as vantagens de cada modelo e como escolher a alternativa mais vantajosa.
Por que um advogado deve abrir um CNPJ?
Atuar como pessoa jurídica pode trazer uma série de benefícios fiscais e operacionais para os advogados. Quando você emite suas notas fiscais ou presta serviços como empresa, não apenas aumenta sua competitividade no mercado, mas também obtém vantagens como:
Diminuição da carga tributária
Ao optar por atuar como pessoa jurídica, é possível adotar regimes tributários mais favoráveis, como o Simples Nacional, reduzindo significativamente os impostos em comparação com a atuação como pessoa física.
Acesso a benefícios de crédito
Empresas com CNPJ têm acesso a opções de crédito mais vantajosas, como linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas, especialmente as oferecidas por bancos e programas de incentivo ao empreendedorismo.
Maior confiança e credibilidade
Contratar serviços de um advogado que atua como pessoa jurídica pode ser mais atrativo para grandes empresas e órgãos públicos, que geralmente preferem trabalhar com prestadores formalizados.
Modelos de CNPJ indicados para advogados
Agora que entendemos os benefícios, analisaremos as opções de estrutura empresarial mais indicadas para advogados. Aqui, é importante considerar as necessidades específicas da área jurídica, como legislação aplicada à advocacia e simplicidade do modelo.
Sociedade Individual de Advocacia
A Sociedade Individual de Advocacia (SIA) é uma das opções mais indicadas para advogados que trabalham sozinhos. Criada pela Lei 13.247/2016, ela permite que os advogados exerçam sua atividade de forma individualizada, mas com a formalização como pessoa jurídica.
Vantagens da SIA:
– Redução da carga tributária com acesso ao anexo IV do Simples Nacional.
– Proteção ao patrimônio pessoal, já que os bens do advogado ficam separados dos da sociedade.
– Maior profissionalismo na prestação de serviços.
No entanto, é importante lembrar que a Sociedade Individual de Advocacia deve seguir regras específicas, como ser exclusiva para advogados, e seu registro depende da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sociedade Simples de Advocacia
Outra possibilidade é a constituição de uma Sociedade Simples de Advocacia, ideal para advogados que desejam trabalhar em conjunto com outros colegas. Esse modelo permite que dois ou mais advogados se organizem para prestar serviços de forma associada.
Vantagens da Sociedade Simples de Advocacia:
– Possibilidade de colaboração entre profissionais, ampliando a capacidade de atendimento.
– Divisão de custos operacionais, como aluguel de escritório e marketing.
– Acesso ao Simples Nacional nos moldes do anexo IV.
Assim como na Sociedade Individual de Advocacia, o registro dessa modalidade também é feito na OAB.
Microempreendedor Individual (MEI)
Embora o MEI seja muito popular entre pequenos empreendedores de outras áreas, advogados não podem optar por esse enquadramento. Isso ocorre porque a atividade de advocacia é uma profissão regulamentada, e o MEI não atende às exigências da legislação aplicada ao exercício jurídico.
Regimes tributários para advogados com CNPJ
Além de escolher o modelo de empresa, é fundamental definir o regime tributário mais adequado, já que isso impactará diretamente a carga de impostos a ser paga.
Simples Nacional
O Simples Nacional é a solução mais vantajosa para a maioria dos advogados. Ele simplifica a arrecadação de impostos e oferece alíquotas reduzidas em comparação a outros regimes. Para advogados, a tributação está enquadrada no anexo IV, com alíquotas iniciais de 4,5% sobre o faturamento. Vale lembrar que a alíquota aumenta conforme o faturamento anual da sociedade.
Lucro Presumido
Para advogados ou escritórios de advocacia que extrapolam o limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões por ano), o regime de Lucro Presumido pode ser uma alternativa. Nesse modelo, a Receita Federal presume o lucro da atividade, e os impostos incidem sobre esse valor. A tributação varia entre 13% e 16%, dependendo das receitas e despesas da empresa.
Lucro Real
Menos comum entre advogados, o Lucro Real é geralmente aplicado a grandes empresas, pois sua tributação incide sobre o lucro efetivo. Trata-se de um regime mais complexo e com maior custeio administrativo, mas pode ser vantajoso para escritórios que possuem muitos custos dedutíveis.
Passo a passo para abrir um CNPJ para advogado
Para facilitar o processo de abertura de CNPJ, reunimos um guia resumido com as etapas essenciais:
1. Defina o modelo de empresa: escolha entre Sociedade Individual de Advocacia ou Sociedade Simples de Advocacia.
2. Solicite a aprovação da OAB: antes de registrar a sociedade na Junta Comercial, ela precisa ser aprovada pela seccional da OAB.
3. Elabore o contrato social: inclua todas as informações sobre a sociedade, como sócios, capital social e objeto da atividade.
4. Realize o registro na Junta Comercial: com o aval da OAB, registre a sociedade no órgão responsável da sua região.
5. Obtenha o CNPJ: no site da Receita Federal, realize o cadastro da empresa para emissão do CNPJ.
6. Emita as licenças necessárias: confirme as exigências locais de alvarás e licenças para sua atividade.
7. Acesse o Simples Nacional: se optar por esse regime tributário, é preciso fazer a adesão em até 180 dias do início das atividades.
Erros comuns ao abrir um CNPJ para advogado
Na prática, muitos advogados cometem erros simples ao formalizar suas atividades. Fique atento para evitar problemas como:
Não observar as exigências da OAB
A advocacia é uma profissão regulamentada, e qualquer sociedade precisa estar alinhada às normas da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes de qualquer registro, confirme as exigências aplicadas ao seu estado.
Escolher o regime tributário errado
A escolha do regime tributário correto pode impactar muito na saúde financeira do negócio. Avalie cuidadosamente sua receita prevista para garantir o enquadramento mais econômico.
Subestimar as obrigações fiscais e contábeis
Mesmo no Simples Nacional, o advogado que atua como pessoa jurídica precisa cumprir obrigações fiscais, como emissão de notas e envio de declarações anuais. Ter um contador especializado é essencial para estar em conformidade com as regras.
Conclusão
Abrir um CNPJ como advogado é um passo estratégico que pode trazer muitas vantagens, desde a diminuição da carga tributária até a melhoria da credibilidade no mercado. A escolha do modelo de empresa e do regime tributário deve ser feita de forma personalizada, considerando suas metas e volume de atuação. Trabalhar com uma contabilidade especializada e garantir o cumprimento das normas da OAB são cuidados indispensáveis para evitar erros e garantir sucesso em sua jornada profissional.
Perguntas e respostas sobre CNPJ para advogados
1. Posso abrir um CNPJ como MEI para advogar?
Não, advogados não podem optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), pois a advocacia é uma profissão regulamentada com regras específicas.
2. Qual é o principal benefício de abrir um CNPJ para advogados?
A principal vantagem é a possibilidade de redução da carga tributária, já que a pessoa jurídica pode optar por regimes mais econômicos, como o Simples Nacional, além de aumentar a competitividade e acesso a crédito.
3. Preciso de aprovação da OAB para abrir minha empresa de advocacia?
Sim, qualquer sociedade de advogados precisa ser previamente aprovada pela seccional da OAB em sua região antes de registrar o CNPJ.
4. Qual o limite de faturamento para advogados no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o limite anual de faturamento é de R$ 4,8 milhões. Se o faturamento for superior a esse valor, será necessário migrar para outro regime, como o Lucro Presumido.
5. É possível alterar o regime tributário após abrir o CNPJ?
Sim, o regime tributário pode ser alterado uma vez por ano, geralmente no início do exercício fiscal. Para isso, é importante consultar seu contador e avaliar as novas condições fiscais.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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