Introdução
Ao iniciar uma carreira na advocacia ou optar por empreender no ramo jurídico, uma das principais decisões que um advogado precisa tomar diz respeito ao tipo de estrutura empresarial mais adequada para o seu cenário profissional. Para conciliar aspectos como segurança jurídica, redução de custos tributários e facilitação da gestão, é essencial escolher o modelo de empresa mais vantajoso. Este artigo aborda as principais opções disponíveis, seus benefícios e como fazer uma escolha estratégica.
Entendendo a importância da escolha do modelo empresarial
Escolher o tipo de empresa certo é um passo decisivo porque impacta diretamente em questões como tributação, compartilhamento de responsabilidades e a maneira como os serviços jurídicos são ofertados. Além disso, o tipo de estrutura empresarial também regula as obrigações perante órgãos fiscais e define como o advogado será percebido no mercado.
A legislação brasileira oferece algumas opções específicas para profissionais liberais e, dentro do campo jurídico, algumas modalidades se destacam. Vamos explorar os principais modelos empresariais indicados para advogados e os pontos que merecem atenção na hora de optar por um deles.
Modelos de empresa para advogados
Sociedade Individual de Advocacia
A Sociedade Individual de Advocacia (SIA) é uma das opções mais escolhidas por advogados que atuam individualmente. Criada pela Lei nº 13.247/2016, essa modalidade permite que o profissional registre seu escritório usando um formato que, embora seja uma sociedade no nome, não exige a formação de um grupo de sócios.
A principal vantagem da SIA é a possibilidade de recolher tributos através do Simples Nacional, regime de tributação facilitado e amplamente vantajoso para a maioria dos pequenos empreendimentos no Brasil. Isso reduz significativamente a carga tributária comparada ao pagamento por pessoa física. Além disso, permite maior formalidade diante de clientes e parceiros comerciais, transmitindo uma imagem mais profissional e organizada.
No entanto, um ponto de atenção é que o SIA só pode ser criado por advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também tem limitações ligadas ao porte do escritório e ao tipo de serviços que podem ser oferecidos.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma boa alternativa para advogados que pretendem trabalhar em parceria com outros colegas. Esse modelo é voltado para atividades intelectuais ou de prestação de serviços, sem características comerciais, sendo ideal para escritórios de advocacia.
A grande vantagem da Sociedade Simples é que ela permite que os sócios trabalhem de forma conjunta, associando especializações e diminuindo os custos fixos. Por exemplo, advogados de áreas complementares, como direito trabalhista e direito empresarial, podem se unir para oferecer um portfólio de serviços abrangente ao cliente. Assim como no caso da SIA, os tributos podem ser recolhidos pelo Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos de faturamento.
Por outro lado, a gestão de uma Sociedade Simples implica o compartilhamento de responsabilidades legais entre os sócios, o que pode gerar conflitos em casos de discordâncias sobre administração ou divisão de lucros.
Estrutura autônoma e atuação como pessoa física
Embora não seja propriamente um modelo empresarial, é válido mencionar que muitos advogados iniciam suas carreiras atuando como profissionais autônomos. Nessa modalidade, o advogado presta serviços diretamente como pessoa física, sem a formalização de uma empresa.
Atuar como pessoa física pode ser financeiramente interessante no início da carreira, já que evita custos com a abertura e manutenção de um CNPJ. Porém, há desvantagens significativas, como a baixa credibilidade percebida por clientes e a maior carga tributária. Além disso, o advogado fica exposto a riscos legais e financeiros, já que, sem uma pessoa jurídica, todo o patrimônio pessoal responde por eventuais obrigações.
Outras possibilidades: Empresário Individual ou EIRELI
Apesar de menos comuns no meio jurídico, há ainda a possibilidade de advogados adotarem outros modelos empresariais como Empresário Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Entretanto, esses formatos apresentam limitações, especialmente porque a atividade advocatícia está sujeita às normas específicas da OAB.
O empresário individual, por exemplo, é uma opção que exige o registro da empresa com finalidade comercial, o que não se aplica ao trabalho do advogado. Já a EIRELI cria a obrigatoriedade de um capital social mínimo de 100 salários mínimos para sua formalização, o que muitas vezes pode ser incompatível com a realidade financeira inicial de um advogado.
Critérios para escolher o melhor tipo de empresa
Análise de custos e benefícios tributários
A carga tributária costuma ser um dos fatores mais críticos para os advogados na hora de escolher o modelo de empresa. É importante avaliar qual regime tributário oferece maior eficiência financeira sem comprometer os lucros do trabalho. Nesse sentido, a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional tende a ser uma grande vantagem tanto para sociedades como para advogados individuais.
Planejamento a longo prazo
Outro ponto essencial é projetar como o escritório vai crescer ao longo do tempo. Se a intenção é começar pequeno, mas expandir com mais contratações ou agregar sócios no futuro, talvez seja melhor escolher uma estrutura empresarial mais robusta desde o início. Por outro lado, quem deseja atuar de maneira simplificada e sem grandes compromissos administrativos pode preferir a Sociedade Individual de Advocacia.
Conformidade com as normas da OAB
Advogados devem sempre seguir as normativas impostas pela OAB, o que inclui obedecer às limitações impostas para o tipo de empresa que podem constituir. Antes de tomar qualquer decisão, é prudente consultar a seção do estado onde o profissional está registrado para consultar as diretrizes locais.
Conclusão
De forma geral, a Sociedade Individual de Advocacia e a Sociedade Simples são os modelos mais utilizados e recomendados para advogados no Brasil. Ambos oferecem equilíbrio entre facilidade de formalização, benefícios tributários e adequação às normas da profissão. Contudo, a escolha do melhor tipo de empresa depende das necessidades e metas de cada advogado.
Antes de tomar uma decisão definitiva, é altamente recomendável contar com o apoio de um contador especializado ou consultor financeiro que possa dar orientações baseadas em uma análise personalizada do perfil profissional.
Perguntas e respostas frequentes
1. Por que advogados não atuam como MEI?
Advogados não podem ser enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) porque essa categoria não contempla atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como a advocacia.
2. Qual é o principal benefício do Simples Nacional para advogados?
O Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos e reduz a carga tributária total, possibilitando maior economia na administração do escritório.
3. Posso mudar o tipo de empresa no futuro?
Sim, é possível alterar o tipo de empresa escolhida. No entanto, essa mudança pode gerar custos e demandar tempo, então é ideal planejar com cuidado desde o início.
4. Vale a pena trabalhar como pessoa física?
Trabalhar como pessoa física pode ser interessante para advogados no início da carreira, mas há desvantagens como alta carga tributária e maior exposição a riscos financeiros.
5. Preciso de um contador para abrir uma empresa de advocacia?
Não é obrigatório, mas contar com um contador facilita todo o processo de abertura, regularização fiscal e planejamento tributário, evitando erros e simplificando a gestão do negócio.
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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.
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