Qual o tipo de empresa para advogado?

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Introdução: A importância de definir o tipo de empresa para advogados

Escolher o modelo de empresa mais adequado é um passo fundamental para advogados que pretendem abrir seu próprio escritório ou atuar com mais autonomia no mercado. A escolha correta traz implicações significativas em termos de obrigações fiscais, administrativas e estratégicas, afetando diretamente a lucratividade e a conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar as opções de tipos de empresas mais comuns para advogados, os benefícios de cada uma e as considerações práticas para tomar essa decisão.

Entendendo os tipos de empresas disponíveis para advogados

1. Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)

A Sociedade Unipessoal de Advocacia se tornou uma das opções mais procuradas por advogados desde sua regulamentação. Este modelo permite que o advogado exerça suas atividades de forma individual, mas com o registro como uma pessoa jurídica.

Entre as principais vantagens da SUA, destacam-se:
– Tributos mais baixos em relação à pessoa física, pois a Sociedade Unipessoal é enquadrada no regime do Simples Nacional ou no Lucro Presumido;
– Separação clara entre o patrimônio pessoal do advogado e o patrimônio da empresa;
– Maior credibilidade perante clientes ao atuar sob um CNPJ.

No entanto, é importante ressaltar que a atuação do advogado continua sujeita ao Código de Ética da OAB, independentemente da configuração societária escolhida.

2. Sociedade de Advogados

A Sociedade de Advogados é uma opção coletiva que permite a união de dois ou mais advogados para prestação de serviços jurídicos. Esse modelo também exige o registro específico junto à OAB, além de seguir normas específicas das sociedades simples.

Vantagens da Sociedade de Advogados incluem:
– Divisão de custos administrativos entre os sócios, o que pode reduzir o impacto financeiro;
– Maior capacidade de atender demandas mais amplas ou diversificadas no mercado jurídico;
– Potencial para atrair clientes maiores, que buscam escritórios com estrutura robusta.

Por outro lado, é essencial estabelecer um contrato social bem definido para evitar conflitos entre os sócios e garantir o bom funcionamento do escritório.

3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Apesar de ser menos usual no setor jurídico, a EIRELI também pode ser uma alternativa para advogados que desejam abrir uma empresa. Nessa modalidade, o patrimônio da pessoa jurídica é protegido, o que significa que os bens pessoais do advogado não são afetados em caso de dívidas da empresa.

No entanto, a constituição de uma EIRELI exige um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente, o que pode representar um obstáculo inicial para muitos profissionais. Além disso, a regulamentação da atividade advocatícia dentro do modelo EIRELI precisa ser cuidadosamente analisada para estar em conformidade com as normas da OAB.

4. MEI (Microempreendedor Individual) – Não aplicável a advogados

Muitos advogados iniciantes se perguntam se o regime de Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção válida para suas atividades. No entanto, a resposta é não. A OAB exclui advogados da possibilidade de registro como MEI, uma vez que a advocacia é considerada uma atividade intelectual regulamentada e, portanto, incompatível com os limites do MEI.

Se o objetivo for simplificar a regularização, as alternativas como a SUA ou a Sociedade de Advogados são as mais indicadas.

Critérios para escolher o tipo de empresa ideal

1. Natureza da atividade

Antes de optar por qualquer modelo de empresa, é necessário avaliar como sua prática advocatícia será estruturada. Você pretende atuar sozinho ou com uma equipe? Está direcionado a um nicho específico ou planeja oferecer serviços generalistas? Esses fatores influenciarão diretamente sua decisão.

2. Aspecto tributário

Um dos principais critérios a serem analisados na escolha do tipo de empresa é a tributação. Em geral, advogados optam pelo Simples Nacional, que permite uma tributação mais simplificada com alíquotas reduzidas. No entanto, para advogados com rendimentos elevados, pode ser mais vantajoso adotar o Lucro Presumido.

3. Questões patrimoniais

Proteger o patrimônio pessoal é um ponto crucial para qualquer advogado. Modelos como a Sociedade Unipessoal de Advocacia oferecem maior segurança nesse sentido, separando os riscos financeiros da empresa dos bens particulares do profissional.

4. Custo operacional

Outra questão importante é avaliar os custos associados ao modelo escolhido. Empresas com estrutura mais complexa, como as Sociedades de Advogados, tendem a gerar maiores despesas operacionais. Por isso, é importante encontrar um equilíbrio entre o modelo escolhido e o orçamento disponível.

Passo a passo para formalizar a empresa de advocacia

1. Escolha do modelo ideal

Com base nos critérios discutidos, defina qual o tipo de empresa mais adequado para suas necessidades.

2. Registro na OAB

Independentemente do modelo escolhido, é obrigatório realizar o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil. Esse processo pode variar conforme o estado de inscrição, mas geralmente inclui a apresentação de documentos e pagamento de taxas específicas.

3. Obtenção do CNPJ

Após o registro na OAB, é necessário emitir o CNPJ da empresa junto à Receita Federal. Esse passo é essencial para formalizar a empresa e operar dentro da legalidade.

4. Regime tributário

Selecione o regime tributário mais adequado à sua realidade financeira. Para advogados, o Simples Nacional costuma ser a escolha mais vantajosa devido à redução da carga tributária.

5. Contratação de contador

Por fim, assegure-se de contar com o apoio de um contador especializado. Ele será responsável por manter a empresa em conformidade com obrigações fiscais e gerenciais.

Conclusão

Ao decidir qual o tipo de empresa para advogados, é essencial avaliar suas necessidades e objetivos específicos. A Sociedade Unipessoal de Advocacia tem se mostrado uma das opções mais vantajosas, especialmente para profissionais que pretendem atuar de forma individual. No entanto, escritórios que visam atender demandas maiores podem se beneficiar de uma Sociedade de Advogados. Independentemente do modelo escolhido, a formalização correta e a gestão estratégica são fundamentais para o sucesso da empresa jurídica.

Perguntas e respostas

1. É possível abrir uma empresa para advogados sem registro na OAB?

Não, para abrir uma empresa no setor jurídico, é obrigatório realizar o registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Advogados podem se registrar como MEI?

Não, a advocacia é uma atividade intelectual regulamentada, o que exclui a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI).

3. Qual é o principal benefício da Sociedade Unipessoal de Advocacia?

A principal vantagem é a redução da carga tributária em relação às atividades exercidas como pessoa física, além da separação do patrimônio pessoal e empresarial.

4. Qual a diferença entre a Sociedade de Advogados e a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

A Sociedade de Advogados é formada por dois ou mais advogados, enquanto a Sociedade Unipessoal de Advocacia permite a atuação individual como pessoa jurídica.

5. Posso mudar o tipo de empresa de advocacia no futuro?

Sim, é possível realizar alterações no tipo de empresa, desde que seguidas as normas e os procedimentos definidos pela OAB e outros órgãos reguladores.

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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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