Responsabilidade do Supermercado em Caso de Colisão em Estacionamento

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Colisão ocorrida em estacionamento é responsabilidade do supermercado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF).

Responsabilidade do Supermercado

No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel seguindo todas as normas do local e, ao retornar, encontrou seu veículo danificado devido a uma colisão com outro carro. Diante disso, foi pleiteada indenização por danos materiais.

Decisão da 2ª Turma Recursal

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que, mesmo sendo uma área de uso comum, o estacionamento do supermercado é parte integrante do serviço oferecido e, portanto, a responsabilidade pela segurança e integridade dos veículos ali estacionados recai sobre o estabelecimento comercial.

Proteção aos Consumidores

Essa decisão reforça a proteção aos consumidores, garantindo que estabelecimentos como supermercados assumam a responsabilidade pelos danos ocorridos em seus estacionamentos, mesmo que não haja relação direta com a condução dos veículos.

Conclusão

Diante da recente decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, fica estabelecido que a responsabilidade por danos materiais decorrentes de colisões em estacionamentos de supermercados é do próprio estabelecimento. Isso traz maior segurança e proteção aos consumidores, assegurando seus direitos em situações como essa.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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