Portaria da Sefaz-SP elimina a GIA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou uma Portaria que traz mudanças significativas para os contribuintes a partir de 2026. Uma das principais alterações é a eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), dispensando todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) da entrega deste documento a partir de janeiro do próximo ano.
Impacto nos contribuintes
Essa medida impactará diretamente a rotina fiscal das empresas, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias e reduzindo a burocracia para os contribuintes.
Razões para a eliminação da GIA
A eliminação da GIA pela Sefaz-SP está alinhada com o processo de modernização e simplificação dos procedimentos fiscais, buscando tornar o ambiente de negócios mais favorável e desburocratizado para os empresários.
Conclusão
A eliminação da GIA pela Sefaz-SP representa um avanço rumo à desburocratização e simplificação do ambiente tributário para os contribuintes do Estado de São Paulo. É essencial que as empresas estejam atentas às novas exigências e promovam as devidas adequações em seus processos internos para se adequarem às mudanças propostas pela Portaria, garantindo assim a conformidade fiscal e evitando possíveis penalidades.
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