Sou advogado preciso de CNPJ?

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Entendendo o que é um CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número que identifica empresas e outros tipos de entidades junto à Receita Federal do Brasil. Assim como o CPF é obrigatório para pessoas físicas, o CNPJ identifica empresas em suas operações financeiras, tributárias e comerciais, funcionando como uma espécie de “RG” empresarial. Seu principal objetivo é organizar o registro e fiscalização das atividades econômicas exercidas no país.

No Brasil, profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, geralmente têm a possibilidade de atuar como Pessoas Físicas (PF) ou constituir uma Pessoa Jurídica (PJ). Nos últimos anos, a abertura de empresas individuais voltadas a atividades especializadas tem se tornado bastante atrativa, tanto por questões tributárias quanto por demandas do mercado. Portanto, surge a dúvida: é realmente necessário que advogados tenham um CNPJ?

A resposta depende de uma série de fatores, como o modelo de atuação profissional (autônomo, integrante de sociedade ou empresa individual) e até mesmo os objetivos financeiros e fiscais de longo prazo.

Quando um advogado precisa de um CNPJ

Atuação como autônomo

Se o advogado decide atuar como autônomo, prestando serviços de forma independente sem constituir uma Pessoa Jurídica, ele não precisa de um CNPJ. O profissional pode emitir recibos comuns de pagamento para os serviços prestados. Neste caso, a cobrança de impostos ocorre diretamente sobre sua Pessoa Física.

No entanto, há desvantagens fiscais nesse modelo. A partir de certo patamar de rendimento, a tributação sobre a Pessoa Física pode se tornar onerosa, com alíquotas de Imposto de Renda que variam entre 7,5% e 27,5%. Além disso, o advogado autônomo precisa contribuir regularmente para o INSS com uma alíquota de 20% sobre o faturamento.

Constituição de Sociedade Individual ou Sociedade de Advogados

Ao optar por constituir uma empresa, seja como Sociedade Unipessoal de Advocacia ou como parte de uma Sociedade de Advogados, o advogado é obrigado a obter um CNPJ. A regularização dessa Pessoa Jurídica simplifica a emissão de notas fiscais e possibilita acesso a um sistema tributário específico, como o Simples Nacional, que pode oferecer alíquotas de impostos mais vantajosas dependendo do porte da atividade.

A Sociedade Unipessoal, regulamentada pela Lei 13.247/2016, tornou-se uma alternativa interessante para advogados que buscam formalidade e incentivos fiscais. Por ser focada em profissionais independentes, sua regulamentação não exige a presença de um sócio, diferentemente das sociedades tradicionais.

Exigências de clientes corporativos

Outra razão pela qual advogados acabam optando por ter um CNPJ é a exigência de empresas contratantes. Muitas organizações preferem contratar serviços de Pessoa Jurídica, uma vez que reduz custos como encargos trabalhistas, além de facilitar a emissão de notas fiscais e acordos contratuais. Nesse cenário, os advogados que não possuem CNPJ podem perder oportunidades de trabalho.

Quais são as vantagens de ter um CNPJ?

Economia tributária

Um dos principais incentivos para que advogados tenham um CNPJ é a possibilidade de redução da carga tributária. Quando um advogado Pessoa Jurídica opta pelo Simples Nacional, por exemplo, ele pode se beneficiar de alíquotas de impostos mais baixas do que aquelas cobradas sobre renda de Pessoa Física. A depender da faixa de faturamento, a alíquota inicial pode ser de apenas 4,5%, de acordo com o Anexo IV do Simples.

Além disso, uma parte significativa dos gastos com a atividade (como aluguel, despesas de escritório e materiais) pode ser deduzida ou abatida no cálculo da tributação, reduzindo ainda mais o impacto fiscal.

Facilidade na emissão de notas fiscais

Com um CNPJ, o advogado tem acesso à emissão de notas fiscais eletrônicas, o que facilita o controle financeiro e dá maior segurança às transações com clientes. Para empresas contratantes, essa prática é muitas vezes obrigatória e considerada um requisito para relações comerciais.

Acessibilidade a linhas de crédito e financiamento

Um advogado com CNPJ possui maior facilidade para acessar linhas de crédito empresariais, muitas vezes com condições mais vantajosas do que aquelas disponíveis para pessoas físicas. Isso pode ser um diferencial importante para quem está iniciando um escritório ou planejando a expansão do seu negócio.

Reconhecimento de mercado

Atuar como Pessoa Jurídica pode transmitir maior profissionalismo e credibilidade. Muitos clientes, principalmente aqueles do setor privado e corporativo, valorizam o fato de o advogado apresentar formalidade em sua relação comercial, o que pode incluir um contrato mais robusto e a emissão de notas fiscais.

Passo a passo para abrir um CNPJ como advogado

Escolhendo o tipo de empresa

O advogado deve optar por um modelo jurídico que melhor atenda às suas necessidades. No caso, as principais opções são a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade de Advogados. Ambas são reguladas pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e necessitam de registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado não pode abrir empresas como MEIs, já que atividades de cunho intelectual são vedadas nesse regime.

Registro na OAB

Antes de registrar a empresa na Junta Comercial ou na Receita Federal, é necessário obter a devida autorização na seccional da OAB de sua região. A Ordem fará a análise de documentos e garantirá que o estatuto da sociedade está em conformidade com as normas da advocacia.

Obtenção do CNPJ

Após o registro na OAB, o profissional deve proceder com o registro da empresa junto à Receita Federal para a criação do CNPJ. Este processo pode ser feito de maneira digital, com o auxílio de um contador especializado para evitar erros na escolha das classificações fiscais ou atividades.

Fique atento às obrigações fiscais

Após abrir a empresa, é importante manter a regularidade fiscal, o que inclui a emissão de notas fiscais na prestação de serviços e a realização de declarações obrigatórias. Contar com o auxílio de uma contabilidade pode tornar esses processos mais ágeis e reduzir riscos de penalidades.

Quando não vale a pena ter um CNPJ?

Ainda que possuir um CNPJ ofereça diversas vantagens, em alguns casos pode não ser vantajoso. Se o advogado possui rendimentos muito baixos ou atua de maneira bastante esporádica, ele pode perceber que os custos de abrir e manter uma empresa (como honorários de contabilidade, taxas e obrigações acessórias) superam os benefícios financeiros.

Portanto, é essencial realizar um planejamento financeiro detalhado antes de optar pela formalização como Pessoa Jurídica. Um bom contador pode ajudar a simular cenários e analisar a opção mais vantajosa de acordo com o perfil do advogado.

Conclusão

A necessidade de ter um CNPJ depende do modelo de atuação de cada advogado e dos objetivos relacionados à sua carreira. Profissionais que atuam como autônomos podem continuar exercendo suas atividades sem a abertura de uma Pessoa Jurídica, mas perdem a chance de reduzir tributos e ter maior formalidade no mercado.

Para aqueles que desejam aproveitar todos os benefícios fiscais, enxergam oportunidades em clientes que exigem relações comerciais mais estruturadas ou que planejam crescer no mercado, a abertura de uma sociedade e a obtenção de CNPJ são passos estratégicos e bastante vantajosos.

Independentemente da escolha, é fundamental que o advogado se mantenha bem informado sobre suas obrigações fiscais e busque apoio especializado de contadores para garantir que tudo seja feito dentro da lei.

Perguntas e respostas frequentes

Posso abrir um CNPJ como MEI sendo advogado?

Não. Advogados não podem ser MEIs, pois atividades de cunho intelectual, técnico ou científico, como a advocacia, estão vedadas nesse regime tributário.

Qual é o principal benefício de ter um CNPJ como advogado?

O principal benefício é a economia tributária, já que, como Pessoa Jurídica, o advogado pode optar por regimes como o Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas.

Quanto custa manter um CNPJ aberto?

Os custos de manutenção incluem honorários de contabilidade, taxas obrigatórias e possíveis tributos mensais. Esses valores podem variar dependendo do volume de faturamento e da localidade.

Posso trabalhar para empresas sem ter um CNPJ?

Sim, é possível, desde que você atue como autônomo e emita um Recibo de Pagamento de Autônomo. No entanto, muitas empresas preferem contratar profissionais com CNPJ.

Preciso de autorização da OAB para abrir meu CNPJ?

Sim. Qualquer sociedade de advogados ou Sociedade Unipessoal precisa de registro e autorização prévia da Ordem dos Advogados do Brasil em sua seccional local antes de registrar o CNPJ na Receita Federal.

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Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE DIGITAL, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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