Uma abordagem constitucional para a reforma do inquérito policial

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Por uma releitura constitucional do inquérito policial

A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma nova concepção de Estado e de sociedade, estabelecendo direitos e garantias fundamentais como pilares do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é imperativo analisar a necessidade de uma releitura constitucional do inquérito policial, um instrumento de investigação criminal previsto na legislação processual penal.

Contexto histórico e papel do inquérito policial

O inquérito policial é um procedimento administrativo realizado pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos de prova sobre a autoria e materialidade de um crime. No entanto, sua regulamentação atual data do século XIX, sendo necessário repensar sua adequação aos preceitos constitucionais contemporâneos.

Desafios e contradições no atual sistema

Diante da evolução dos direitos fundamentais e da jurisprudência constitucional, o inquérito policial se depara com desafios que evidenciam a necessidade de uma reformulação. Questões como a condução coercitiva de investigados, a falta de contraditório e de ampla defesa, e a utilização de provas ilícitas são alguns dos pontos críticos a serem considerados.

Propostas para uma nova abordagem

Uma releitura constitucional do inquérito policial deve pautar-se na garantia dos direitos fundamentais dos investigados, na transparência e imparcialidade das investigações, e na efetivação do princípio da presunção de inocência. Medidas como a ampliação do contraditório, a revisão dos prazos processuais e a valorização das provas obtidas de forma lícita são essenciais para a construção de um sistema de justiça mais justo e democrático.

Conclusão

Em síntese, a releitura constitucional do inquérito policial é um desafio urgente e necessário para a efetivação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais no âmbito do processo penal brasileiro. A partir de uma reflexão crítica e comprometida com os valores constitucionais, é possível promover mudanças significativas que contribuam para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a garantia da justiça e da equidade para todos os cidadãos.

Este artigo teve a curadoria de Vanessa Figueiredo Graça, contadora com ênfase em Auditoria e advogada, com mais de 25 anos de experiência no mercado. Pós-graduada em Direito Tributário, Processo Tributário e Contratos, Vanessa é especialista em áreas fiscais, tributárias, gestão contábil estratégica e recursos humanos. Ao longo de sua carreira, liderou a contabilidade de centenas de empresas de pequeno, médio e grande portes, desenvolvendo soluções personalizadas e eficientes para otimização tributária e conformidade fiscal. À frente de uma equipe altamente especializada, Vanessa foca em atender empreendedores e advogados, oferecendo planejamento tributário estratégico e gestão contábil adaptada às necessidades do mercado jurídico. Na IURE, Vanessa utiliza sua vasta expertise para oferecer uma consultoria contábil moderna, auxiliando advogados e seus clientes em processos como abertura de empresas, regularização fiscal e gestão financeira. Sua abordagem prática e assertiva transforma desafios tributários em oportunidades de crescimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o sucesso dos negócios.

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