Blog da IURE

Manual do brasileiro no exterior: Um guia essencial A obra Manual do brasileiro no exterior, coordenada pela renomada advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci e publicada pela Thomson Reuters, é um verdadeiro tesouro de informações para brasileiros que residem fora do país ou que realizam operações internacionais com impactos fiscais no Brasil.

Senado debate ampliar licenças maternidade e paternidade Recentemente, o Senado Federal iniciou debates sobre a possibilidade de ampliar as licenças maternidade e paternidade, trazendo novidades que podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores e a gestão das empresas. Novos prazos e estabilidade Uma das propostas discutidas envolve a extensão do

Introdução A reforma tributária é um tema de grande relevância no cenário econômico atual, trazendo mudanças significativas no sistema de impostos do país. Um dos pontos abordados nessa reforma é o Imposto do Pecado, que impacta diretamente setores como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e produtos açucarados. Implementação da Reforma Com

Introdução A reforma tributária sobre o consumo, que recentemente foi aprovada e sancionada, representa um marco no cenário econômico do país. As mudanças propostas na cobrança de impostos têm o potencial de impactar significativamente a economia e o bolso dos consumidores. Neste artigo, vamos analisar em detalhes as principais alterações

Introdução No dia 17 de janeiro, celebramos o Dia dos Tribunais de Contas, uma data que nos convida a refletir sobre a relevância dessas instituições para a consolidação da democracia e para a boa gestão dos recursos públicos no Brasil. Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial no fortalecimento

Presidente sanciona texto da regulamentação da reforma tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido na Lei Complementar 214, teve a votação concluída pelo Congresso Nacional no

Erro nos dados de importação da Índia A Índia é um importante player no comércio internacional, com números que impactam a economia global. Recentemente, foi identificado um erro nos dados de importação do país, que resultou na superestimação do déficit comercial indiano. Consequências do equívoco O erro nos números de

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ITCMD em Planos de Previdência Privada No final de 2024, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão relevante no Recurso Extraordinário nº 1363030 (Tema 1214), que teve impacto direto na tributação dos planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

AGU pedirá inquérito contra fake news relacionadas ao Pix A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará a abertura de inquérito para investigar a propagação de notícias falsas relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. A medida visa combater crimes contra a economia popular gerados pela disseminação de informações inverídicas.

Introdução A atividade de franquias no Brasil sempre esteve envolta em um emaranhado de discussões jurídicas e tributárias. Por muitos anos, a natureza específica das franquias, que envolve a cessão de marca, know-how e suporte técnico, desafiou o enquadramento tradicional das obrigações tributárias. Não se tratava, rigorosamente, de uma obrigação