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A importância da consolidação substancial na recuperação judicial A recuperação judicial, regulamentada pela Lei 11.101/2005, tem como objetivo principal superar crises econômicas em empresas, mantendo sua função social, empregos e protegendo os direitos dos credores conforme o artigo 47 da lei. As mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020 Com as alterações

Homem preso injustamente por falhas no sistema judiciário O caso de Paulo Alberto da Silva Costa chama atenção para as fragilidades do sistema judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento fotográfico. Em mais um episódio de injustiça, Costa foi mantido preso por três longos anos, mesmo

Decisão judicial obriga empresa de energia a cobrar cliente novamente Recentemente, uma empresa fornecedora de energia elétrica foi alvo de uma decisão judicial que a obrigou a retomar a cobrança de um cliente que não recebia suas faturas desde setembro do ano passado. O caso foi julgado pelo juiz Vinícius

Lenio Streck: A Importância na Teoria do Direito Lenio Streck, renomado advogado, parecerista e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, foi recentemente reconhecido como o segundo jurista mais citado do mundo na categoria de Jurisprudence, que engloba a Filosofia e Teoria do Direito. Essa distinção foi atribuída pelo AD Scientific

Por que Investir em Nano e Micro Influenciadores? 1. Autenticidade e Proximidade Os nano e micro influenciadores possuem uma relação mais próxima e autêntica com seu público. Suas recomendações são percebidas como genuínas e confiáveis, o que gera maior engajamento e credibilidade para sua marca. 2. Alto Engajamento e Conversão

Dicas para organizar as finanças em 2025 e começar o ano no azul Controle suas finanças pessoais Para iniciar o ano de 2025 no azul, é essencial que você tenha um controle efetivo sobre suas finanças pessoais. Comece organizando e categorizando seus gastos mensais, identificando onde é possível economizar. Quitação

A proibição de mototáxi por aplicativo em São Paulo O Decreto Municipal nº 62.144, de 6 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos (mototáxi) no município de São Paulo. Essa medida foi adotada em consonância com a meta 39

Introdução A Reforma Tributária é um tema de grande relevância para empreendedores e advogados, pois impacta diretamente a forma como os negócios são conduzidos no país. Com previsão de mudanças significativas para 2025, é essencial estar preparado para as transformações que estão por vir. Entendendo a Reforma Tributária A Reforma

Inclusão universitária e o dever constitucional negligenciado A inclusão educacional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na educação básica é um tema de extrema relevância, amparado por diretrizes importantes, como a Nota Técnica nº 04/2014 do Ministério da Educação (MEC). Legislação e Fundamentação Legal A