Blog da IURE

INSS autoriza antecipação de valores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma novidade que beneficia os aposentados e pensionistas: a possibilidade de antecipar R$ 150 do benefício sem que isso afete a margem consignável. Essa medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro imediato para quem precisa.

Os RIFs do Coaf e as consequências práticas do Tema 990: é necessário que o STF se pronuncie Em 2019, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou tese no Tema 990 da Repercussão Geral e adotou a proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelecendo que é constitucional o compartilhamento

A decisão judicial de bloqueio do seguro-desemprego Recentemente, a juíza Helen Komatsu, da Vara Única de Cardoso (SP), determinou o bloqueio de 30% do valor do seguro-desemprego de um devedor. Essa decisão levantou discussões sobre a flexibilização da impenhorabilidade de uma conta poupança em casos específicos de dívidas. Flexibilização da

O desenvolvimento dos programas de conformidade aduaneira da Receita Federal O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais de 500 convidados de todo o Brasil. Na oportunidade, presenciou-se o anúncio da mudança

ICMS encarecerá combustíveis em fevereiro O mês de fevereiro trará um aumento significativo no preço dos combustíveis, sendo a gasolina, o etanol e o diesel os mais impactados. Isso se deve ao reajuste do ICMS, imposto estadual que incide sobre esses produtos e que terá um acréscimo em sua alíquota.

Decisão do STJ sobre a homologação de candidatos em concursos públicos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu uma decisão importante relacionada à falta de homologação de candidatos em concursos públicos. De acordo com o entendimento do STJ, o fato de um candidato não ser reconhecido como negro pela

Reestruturação Empresarial: Entendendo os Limites A reestruturação de empresas em situações de crise financeira é um processo complexo que envolve a definição de medidas para sanar as dificuldades enfrentadas. A Lei nº 11.101, de 2006, estabelece um arcabouço legal para a recuperação judicial e extrajudicial, delimitando um conjunto de ações

Entenda a obrigatoriedade da NF-e para produtores rurais A partir de fevereiro, os produtores rurais de todo o país terão uma nova obrigação: a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa mudança faz parte de um processo de modernização e adequação fiscal, visando aumentar a transparência nas operações e facilitar

DECORE: Facilitando a emissão com o guia gratuito do CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou recentemente uma cartilha para simplificar a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, mais conhecida como DECORE. Essa iniciativa tem como objetivo auxiliar os contadores a emitirem o documento de forma mais

Empresa de transporte condenada por se passar por concorrente No cenário empresarial, a concorrência leal é essencial para a manutenção da ética e dos princípios que regem as relações comerciais. No entanto, nem sempre todas as empresas seguem essas diretrizes, como foi o caso da empresa de transporte recentemente condenada